Artigo Sobre Casamento E Dissolução

Trata o presente artigo sobre o divórcio e sua evolução com a chegada da EC n.66/2010, apresentando uma breve contextualização do assunto, expondo, a influência da igreja no ordenamento jurídico e a disposição do Estado em manter a sociedade conjugal, bem como seus reflexos na vida do casal impossibilitado de reconstruir sua própria história. Hoje retoma um direito potestativo que foi retirado quando as aparências estavam acima do amor, apresentando por fim uma conclusão breve sobre o…

o cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel com metragem de até 250m² possa adquirir seu domínio pleno, depois de dois anos do abandono do lar pelo outro consorte. A jurisprudência já vinha abandonando a ideia de culpa no fim do casamento, mas o artigo, que veio disciplinado junto ao programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, retorna a essa discussão. O regramento traz à esfera jurídica dúvidas e incertezas e abre grande espaço para discussão. Palavras-Chave:…

INTRODUÇÃO...............................................................................................8 CAPÍTULO 1- CASAMENTO E SEPARAÇÃO JUDICIAL 1. 1Casamento, definição e características.................................................10 1.2 – Características e fins do casamento...................................................10 1.3 – Histórico da Dissolução do casamento no Brasil................................11 1.4 – A Separação – Antes do Advento da EC…

6º do artigo 226 da Constituição Federal, muitas questões surgiram em torno da separação judicial, sobretudo, se ainda existia ou não. Nos termos da nova redação do § 6º, “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”, sem necessidade de que haja prévia separação judicial por mais de um ano ou separação de fato por mais de dois anos, exigência prevista na redação anterior do parágrafo, ou seja, o rompimento do vínculo matrimonial agora pode ocorrer imediatamente. Por sua vez, o…

IGARASSU GEORGE ALBUQUERQUE TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI IGARASSU 2010 A separação judicial poderia ser considerada uma etapa antes do divórcio. Com a separação e o divórcio, o homem e a mulher não precisam mais manter os deveres do casamento (fidelidade, morar junto, ter uma vida comum, cuidar dos filhos, auxiliar o parceiro). A diferença principal é que só com o divórcio a pessoa pode se casar de novo. "A separação também poderia acontecer quando o casal já não mora…

RESUMO O presente artigo tem como objeto demonstrar que a Constituição Federal, no artigo 1°, inciso III, deu importância à dignidade da pessoa humana, institucionalizando o divórcio direto, pois a EC n. 66/2010 completou o ciclo evolutivo iniciado com a Lei do Divórcio (Lei n. 6.515/77), com a supressão da parte final do § 6° do artigo 226 da CF, onde figurava como requisito para a conversão desaparecendo ainda o requisito temporal para a obtenção do divórcio, agora exclusivamente direto, por

INTRODUÇÃO O presente trabalho possui a finalidade de tratar sobre dois dos principais temas do Direito de Família, quais sejam o casamento e o regime de bens. A família é uma das bases da sociedade, é o núcleo ao qual todo ser humano está relacionado, seja por fatores sanguíneos ou apenas por afinidades, possui uma proteção especial do nosso ordenamento jurídico por ser tão relevante à formação da pessoa e da sociedade. O casamento surge com a intenção de duas pessoas de se unirem…

ter existido, sua forma de constituição sofreu alterações ao longo dos tempos. O casamento sempre foi a forma mais comum e aceita dentre toda a sociedade, existindo época em que nenhuma outra forma era bem vista aos olhos da sociedade. Ao longo dos anos, com a evolução dos homens e das leis, surgiram novas formas de constituir família, diversas do casamento, como por exemplo, a união estável, ou seja, união sem casamento, passando esta a ganhar espaço dentro da sociedade. Todavia, a…

RESUMO Este artigo apresenta as características de dois institutos relacionados ao Direito de Família, pelo qual é possível dar fim a sociedade conjugal entre duas pessoas, acarretando a dissolução da sociedade e do vinculo conjugal. Demonstrando através de normas e conceitos doutrinários a diferença entre o instituto da Separação Judicial e o instituto do Divórcio. PALAVRAS-CHAVE: Diferença. Separação Judicial. Divórcio. INTRODUÇÃO O casamento é a união de duas pessoas

ou congêneres, tal como se apresenta na massa de revistas e ensaios jurídicos, mas do lançamento de algumas bases para a realização dessa análise, a partir das quais deverá ser possível jogar luzes sobre a culpabilidade que recai sobre o(a) cônjuge, prevista no recente Código Civil de 2002, em seu artigo 1.578, §2º, acarretando-lhe punições, como a perda do nome de casado. Em razão disso, geram-se os seguintes problemas: é justo e coerente o Código Civil de 2002 ainda tratar da…