dissolução familiar

A dissolução das entidades familiares e os aspectos de ordem patrimonial, para os cônjuges, os companheiros ou conviventes e seus herdeiros Indice 1. Considerações acerca da dissolução do casamento e da sociedade conjugal e da união estável 2. Regime de bens 3. Efeitos patrimoniais do vínculo conjugal 4. Efeitos patrimoniais da união estável 5. Direitos sucessórios 6. Formas de sucessão 7. O bem de família 8. Conclusão 9. Referências 1. Considerações acerca da dissolução do casamento, da sociedade conjugal e da união estável A palavra vínculo tem como sinônimo a palavra relação. Porém, a expressão vínculo conjugal é mais usual no dialeto forense para designação do elo jurídico que se estabelece entre marido e mulher que a expressão relação conjugal. A razão dessa escolha quase que involuntária talvez seja porque a palavra vínculo tenha uma conotação mais expressiva que a palavra relação. Quando dizemos que existe um vínculo significa que impera uma ligação mais "forte", mais próxima, que quando se trata de uma ligação onde se estabelece uma relação. Em vista disso, tomamos como partido, conforme a tradição, a expressão vínculo conjugal para designar a relação que se estabelece entre um homem e uma mulher e que se forma através do casamento. Porém há duas acepções para a palavra casamento, conforme explica Arnoldo Wald: "O casamento é o vínculo jurídico estabelecido entre os nubentes e é também o ato jurídico criador desse vínculo. Temos, pois, o…

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Os Efeitos da Ausência no Casamento Fabiana Barbosa Magalhães Barros Rio de Janeiro 2009 FABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS Os Efeitos da Ausência no Casamento Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro como exigência para a obtenção do título de Pós-graduação Orientadores: Néli Fetzner Nelson Tavares Rio de Janeiro 2009 OS EFEITOS DA AUSÊNCIA NO CASAMENTO Fabiana Barbosa Magalhães Barros Graduada…

Introdução Este trabalho tem por objetivo dissertar sobre o tema ‘’Participação Final nos Aquestos’’, atendendo as aulas de Direito Civil - Família, com a ilustre docente ANDREA TESSARO, explicando o que é, e como se difere dos outros regimes de casamento, tema este que esta disposto no Código Civil brasileiro no Capitulo V- DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS- Artigos 1672 ao 1686. PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS Aquestos são…

deve ser aceite jurídica e socialmente. 3. Direito à Família - Declaração Universal dos Direitos Humanos Artigo 16.º : A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição de alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais. Declaração Universal dos Direitos das Crianças : Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da sociedade. 5. Adoção…

este cônjuge. Silvio Venosa leciona ser muito provável que esse regime não seja aceito pela nossa sociedade, uma vez que, possui estrutura complexa, regulada por muitos artigos, ou seja, quinze artigos referentes ao tema, com diversas particularidades, e que não se destina, evidentemente, à grande maioria da população do Brasil, que é considera em grande maioria de natureza pobre e com pouca cultura, além de abrir um amplo campo para as artimanhas do cônjuge de má-fé. O novo regime…

Qual a diferença entre casamento e união estável? O texto ficou bem grande, mas foi necessário, devido à complexidade do assunto. Eu havia dividido este texto em três partes, mas achei melhor uni-las em um único artigo. Como veremos, união estável e casamento são bastante diferentes. Você precisa informar-se antes de optar qual será o formato do seu relacionamento. Qualquer dúvida, deixe um comentário que farei o possível para responder! SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Casamento. 3.…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: POSSIBILIDADES E EFEITOS PATRIMONIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO BRUNA CERVI BATTISTI ARCHER Itajaí (SC) , novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: POSSIBILIDADES E EFEITOS PATRIMONIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA…

que tratam sobre as hipóteses de separação, judicial ou extrajudicial. A EC n° 66/2010 alterou o texto do par. 6° do art. 226 da CF. O comando, que antes dispunha que "o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos", passou a ter a seguinte redação: "o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio". Para Paulo Luiz Netto Lobo, advogado e…

o regime de casamento sofre algumas mudanças com esse instituto, porém sabemos que será de grande utilidade e que diversos outros países já adotaram tal sistema, com essa perspectiva veremos mas adiante seu procedimento, vantagens e desvantagens para nossa sociedade atual. DESENVOLVIMENTO O ilustre código civil de 2002 trouxe uma atualização e ao mesmo tempo uma inovação em relação aos regimes de bens, pois, trata-se do regime de participação final nos aquestos que está previsto…

materiais advindas da nova Lei do Divórcio. Análise da Emenda Constitucional nº. 66/2010 Resumo: O presente artigo aborda a nova lei do divórcio, instituída através da Emenda Constitucional nº. 66/2010 com o propósito de facilitar e tornar mais célere o procedimento para a dissolução do vínculo conjugal. Imprescindível, portanto, um panorama geral sobre o tema, trazendo a baila desde os fundamentos e decisões que influenciaram a lei, até os problemas atuais de sua aplicação. Em…