Artigo Sobre Auxílio Doença Previdenciario

aposentadoria e auxílio doença; II- mais de uma aposentadoria; III- Aposentadoria e abono de permanência em serviço; IV- salário maternidade e auxílio doença; V- mais de um auxílio acidente; VI- mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado a o direito de opção pela mais vantajosa. - Seguro Desemprego e qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social - vedada a percepção conjunta exceto Pensão por Morte ou Auxílio…

sob nº XXX, RG nº XXX, residente e domiciliado na Rua XX, bairro XXX, Cidade XXX, através de sua procuradora legal infra firmada, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor á presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia pública, com sede a Rua São José, nº 170, centro, Criciúma-SC; CEP 88801-520, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I…

********, residente e domiciliado na ***********, CEP ***********, vem, respeitosamente, por intermédio de suas procuradoras (procuração inclusa), nos termos do art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91 c/c §3º do artigo 109 da CRFB/88 , propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal inscrita no CNPJ sob o nº ************, com sede na *********, CEP *******, pelas razões de fato e…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE RECIFE – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO ABDENEGO MARTINS JUNIOR, brasileiro, casado, gerente comercial, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.703.917 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob nº 744.247.694-53, residente e domiciliado na Rua Luiz lira, nº 75, Casa Amarela, CEP 52070-270, no Município de Recife – PE, por seu procurador judicial infra-assinado, com endereço profissional na Praça…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RPPS Período de graça e carência Período de graça é o período de tempo durante o qual o segurado mantém a sua condição, ou seja, continua gozando da cobertura previdenciária, mesmo que não esteja recolhendo contribuições - e mesmo que não esteja exercendo atividade remunerada. O segurado pode manter essa qualidade durante os seguintes prazos: 1) segurado sem limite de prazo: aquele que está em gozo de benefício; 2) aquele que deixou de exercer atividade remunerada ou

BENEFÍCIOS Na forma do artigo 2º, inciso V, da Lei 8.213/91, é direito dos segurados e dependentes que o valor do seu benefício previdenciário não seja reduzido nominalmente, bem como sofra os reajustes anuais a fim de preservar o seu poder aquisitivo. Logo, não se cuida apenas de uma irredutibilidade nominal ou formal, e sim material, sendo direito subjetivo dos beneficiários do RGPS o reajuste pelo índice legal para a manutenção do seu valor real, conforme determinação do artigo 201,…

XXXX, , com escritório profissional na Rua XXXX, nº xxxx, xxxxx, em xxxxxxx/MG, CEP xxxxxxx-000, telefone (xx)xxxx-xxxx , vem, com acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C MEDIDA CAUTELAR PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos fundamentos e nas disposições legais aplicáveis à espécie em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito

“in fine” firmada, constituída e qualificada em outorga anexa, (doc. 01), com escritório xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, local onde receberá as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem respeitosamente á presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia…

processuais, vêm, perante presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991 e do Decreto n° 3.048, de 06 de junho de 1.999, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº…

benefício previdenciário, o segurado ou dependente deverá adquirir o direito mediante a satisfação de pressupostos estabelecidos na legislação. Esses pressupostos podem compreender: Escolher uma resposta. a. Um evento como a morte na pensão por morte ou um período como a doença no auxílio-doença. b. Apenas um evento como a velhice, a morte, o acidente de trabalho ou o tempo de contribuição. c. Um período como a perda da qualidade de segurado ou um evento como a doença no auxílio…