Artigo Sobre A Preservaçao Do Meio Ambiente

recuperação de condições ambientais específicas com o intuito de garantir a produção de água necessária para o abastecimento e consumo das gerações atuais e futuras. Porém, ela ainda peca por não definir quais as regiões consideradas como “área de preservação e recuperação de mananciais” (APRM). Em 1997 foi promulgada a lei estadual N. 9.866 com esse objetivo. Segundo a referida lei, as APRMs, que se enquadram nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI – Lei n. 7.663/91),…

Gestão Ambiental de Sistemas Florestais CONSIDERAÇÕES SOBRE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, NA ZONA DA MATA MINEIRA: PARQUE ESTADUAL DO IBITIPOCA E RESERVA PARTICULAR DO PATRIMONIO NATURAL SERRA DO IBITIPOCA MARIA ESTHER BARRETO LAVRAS MINAS GERAIS– BRASIL 2008 MARIA ESTHER BARRETO CONSIDERAÇÕES SOBRE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE

demonstrar a importância do Direito Tributário em sede de preservação ambiental. O Direito Tributário é o seguimento jurídico em que se disciplina a relação entre o cidadão contribuinte e o Estado. O Direito Ambiental, por aclamação à necessidade de se obter um meio ambiente equilibrado, enfatiza a proteção dos recursos naturais. Ocorre que, no exercício de exploração da atividade econômica, muitas vezes, podem ocorrer afetações ao meio ambiente. O direito, como instrumento de ordenação…

áreas de preservação permanente Crateús 2013 ANTONIA ZILMAR AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Nome da Disciplina]. Prof. Crateús 2013 RESUMO: A sociedade atual vem sendo marcada por uma crescente preocupação com as questões ligadas ao meio ambiente…

Princípio: Ambiente Ecologicamente Equilibrado A problemática ambiental ganha cada vez mais destaque, ocupando importantes posições em discussões mundiais. Não se fala mais em crescimento econômico desenfreado, mas sim em um desenvolvimento com base na sustentabilidade, ou seja, aquele que não retira mais do que a natureza pode regenerar nem lança sobre a mesma mais do que ela pode comportar, prezando pela preservação dos…

agressões ao meio ambiente e a seus componentes natural, artificial e cultural que ultrapassem os limites estabelecidos por lei ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não causem danos ao meio ambiente". Damásio E. de Jesus conceitua crime nos seguintes termos: “crime é um fato típico e antijurídico.”, logo fazendo analogia ao direito ambiental, o crime ambiental, pode ser conceituado como um fato típico e antijurídico que cause danos ao meio…

defender e preservar o meio ambiente como direito fundamental essencial à vida. Conceitos e Fundamentos do Direito Ambiental Para iniciar o estudo da nossa disciplina, precisamos conhecer o termo meio ambiente, sua concepção enquanto objeto do Direito, da disciplina Direito Ambiental, o bem jurídico a ser protegido no sistema jurídico brasileiro, considerando as mais importantes normas legais em vigor. Classificação de Meio Ambiente para estudo: Meio Ambiente Natural…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL ORLANDO DA SILVA PEREIRA Impactos nas Áreas de Preservação Permanente gerado pelos loteamentos imobiliários no Bairro Paraviana em Boa Vista – RR. Boa Vista - RR 2011 ORLANDO DA SILVA PEREIRA Impactos nas Áreas de Preservação Permanente gerado pelos loteamentos imobiliários no Bairro Paraviana em Boa Vista – RR. Trabalho apresentado ao…

promover atividade pecuária e plantio de cana de açúcar. Alega-se que o proprietário desenvolve essas atividades em áreas que deveriam ser de preservação permanente, além de não ter sido providenciada sua demarcação e a averbação da reserva legal na matrícula do imóvel. Dessa forma, em síntese, reque o Ministério Público, no tocante às áreas de preservação, a condenação do réu na: a) obrigação de não fazer para a não exploração da área; b) obrigação de fazer consistente em…

E TECNOLOGIA DO CEARÁ Luis eduardo de Queioz Disciplina: Elementos de Meio Ambiente Curso: Técnico Integrado em Edificações Semestre: 6° Pesquise e comente resumidamente o que trata cada uma dessas leis, explicando como elas podem estar relacionadas à construção civil: Lei Federal 4771/65 O Código Florestal Brasileiro, trata da preservação e conservação das áreas florestais, e demais formas de vegetação…