Artigo Sobre A Preservaçao Do Meio Ambiente

memória e identidade. Apresenta os princípios básicos da proteção e discorre acerca do direito ao patrimônio cultural por meio da educação patrimonial. Palavras-chave: Patrimônio Cultural. Princípios de Proteção. Educação Patrimonial. 2. INTRODUÇÃO No Brasil, temos assistido nos últimos decênios à uma preocupação maior com questões atinentes às políticas de memória e à preservação do patrimônio cultural. O patrimônio histórico no interior do Ceará ainda está sem incentivos, será que é…

o indivíduo e o Estado. Com o progressivo enfraquecimento do Estado e surgimento de grupos cada vez mais fortes e organizados (feudos, igrejas, corporações), surgiu uma “consciência coletiva”, representada pela percepção de indivíduos da sociedade sobre a necessidade de se organizarem para uma melhor participação no processo político-econômico. Essa união de iguais (mesmas pretensões e categorias) no seio social resultou no surgimento de grupos cada vez mais fortes e influentes junto aos…

2.1 Princípios e objetivos Dentre as regulações contidas na Lei n.º 6.938/81, em seu artigo 2º estão descritos os princípios orientadores na busca do cumprimento de seus objetivos, elencados em seus incisos que são os seguintes: “Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da

Figueiredo Brito Resumo Este artigo tem por objetivo contribuir para a conscientização em torno da importância de empregar corretamente o gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde, visando, além da preservação humana, a preservação da natureza. Baseado em uma abordagem em que é fundamental conhecer os diferentes tipos de resíduos, classificando-os de forma correta para que a destinação seja eficaz, garantindo a proteção da saúde e do meio ambiente. Assim, quando a…

ecossistemas, até então estáveis e harmônicos. A partir da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972, a preocupação com as questões ambientais passou a fazer parte das políticas de desenvolvimento adotadas principalmente nos países mais avançados. O Brasil, embora tenha participado da Conferência de Estocolmo, apenas em 1981 promulgou a Lei 6.938, estabelecendo a Política Nacional do Meio Ambiente. Nessa lei estão todos os fundamentos que definem a…

recuperação de condições ambientais específicas com o intuito de garantir a produção de água necessária para o abastecimento e consumo das gerações atuais e futuras. Porém, ela ainda peca por não definir quais as regiões consideradas como “área de preservação e recuperação de mananciais” (APRM). Em 1997 foi promulgada a lei estadual N. 9.866 com esse objetivo. Segundo a referida lei, as APRMs, que se enquadram nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI – Lei n. 7.663/91),…

Lei nº 12.727, de 17 de Outubro de 2012 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o §…

MINERAÇÃO, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE RELTEC/MULTIGEO/RT06011 IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA REGULAMENTAÇÃO CONAMA SOBRE INTERVENÇÃO EM APP SOBRE O SETOR DE AGREGADOS E ARGILAS Fiesp

RESUMO Este artigo contém informações sobre o que são áreas degradadas e como recuperá-las. Será dado um enfoque maior no PUAMA – Projeto Urbano Ambiental Macambira Anicuns, que consiste na recuperação de áreas degradadas do Córrego Macambira e do Ribeirão Anicuns. Será explanado sobre o que é o projeto, sobre as áreas abrangidas e sobre os benefícios que ele trará à cidade de Goiânia. Palavras-chave: recuperação de áreas degradadas, PUAMA, Projeto Urbano Ambiental Macambira Anicuns.

INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro é um patrimônio da sociedade brasileira e uma referência internacional no que se refere à legislação sobre o meio ambiente e a utilização dos seus recursos. Apresenta-se de forma diferenciada às diversas formas de agricultura do país, permitindo maior flexibilidade para o desenvolvimento da agricultura familiar e camponesa, haja vista a importância desta para a produção de alimentos. A Lei 4.771/1965, que institui o Código Florestal, protege…