Artigo Sobre A Preservaçao Do Meio Ambiente

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..............................................................................................................4 2.CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO – LEI Nº. 4.771/65.............................................5 2.1 Áreas de Preservação Permanentes (APPs).............................................................5 2.2 Áreas de Reserva Legal.............................................................................................8 3. Da necessidade de…

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO JOÃO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ASPECTOS AMBIENTAIS EUNÁPOLIS 2009 JOÃO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ASPECTOS AMBIENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, sob…

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a modificação da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, instituída pela Lei nº 2.944, de 23 de julho de 1993. A Câmara Municipal de Itabira, por seus Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a modificar a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, instituída pela Lei nº 2.944, de 23 de julho de 1993, criando a Secretaria Municipal de Meio…

importante fonte de pesquisa e preservação cultural. O Palácio Bernardino Monteiro de Cachoeiro de Itapemirim é o objeto do presente que procura analisar suas alterações, sua história no que tange à sua serventia hoje como prefeitura do município e ponto turístico localizado bem no coração da cidade. Palavras-chave: Meio Ambiente Cultural. Patrimônio Cultural. Tombamento Cultural. Palácio Bernardino Monteiro. 1 Meio ambiente ecologicamente equilibrado O meio ambiente…

MEIO AMBIENTE: Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) Angelita Maria Pamplona Rodrigues RESUMO O objetivo deste artigo é pesquisar qual o papel do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para a proteção ao meio ambiente, além de relacionar a criação dos Fundos de Indenização aos princípios de proteção ao meio ambiente; discorrer acerca da obrigatoriedade de recolhimento de multa compensatória por danos ambientais; e verificar se os Fundos de Indenização funcionam como um mecanismo

SOCIOLOGIA, DIREITO E MEIO AMBIENTE: O CASO DO SISTEMA NACIONAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC) Samuel Correa Duarte, Ms.1 RESUMO Este artigo pretende analisar a legislação aplicável ao meio ambiente, em particular ao caso das Unidades de Conservação. O enfoque será predominantemente sócio-ambiental, buscando entender os impactos da legislação sobre a relação entre o homem e seu habitat. Palavras-chave: Sociologia do meio ambiente, Direito Ambiental, Unidades de Conservação. …

AS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: o desenvolvimento sustentável como princípio da ordem econômica brasileira Dartagnan Limberger Costa* Leandro Konzen Stein** INTRODUÇÃO Não há dúvidas que o meio ambiente vem adquirindo um destaque, a cada dia, maior, principalmente no que concerne à necessidade de sua proteção e preservação para as futuras gerações. Diante dessa necessidade, em um mundo cada vez mais global e…

Meio Ambiente Urbano: A Imprescindibilidade da manutenção das áreas verdes para a dignidade da pessoa humana e a desapropriação compulsória como forma de garantia de sua implantação. Amaitê Iara Giriboni de Mello – Promotora de Justiça de São Paulo Sumário: 1. O município: miniatura da pátria e escola primária da liberdade; 2. O direito à cidade e a função ambiental do município; 3. Meio ambiente urbano e direito urbanístico; 4. As áreas verdes no ambiente urbano; 5, A arborização; 6. Os

O DEVER DA COLETIVIDADE NA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA AS GERAÇÕES FUTURAS A LUZ DO ART. 225, DA CF/88 Naíla Gonçalves Sumário: Introdução. 1 – O Direito a propriedade privada e a proteção ambiental. 2 – Princípio da prevenção e responsabilidade coletiva. 3 – Ambiente ecologicamente equilibrado. 3.1 – Equilíbrio ambiental: reconciliação do ser humano com a natureza. 4 – Inversão do ônus da prova do detentor da propriedade. 5 – O dever de preservação ambiental para as…

Assumpção Cabello 5º SEMESTRE – AULA 2 REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Direito Ambiental TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Para a próxima Aula Ler e refletir sobre o artigo 225 da Constituição Federal e todos seus parágrafos: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à…