Artigo Sobre A Preservaçao Do Meio Ambiente

bem como o surgimento e conceito da função social. Apresenta também um estudo sobre o direito urbanístico brasileiro, bem como sobre a propriedade rural e legislação pertinente. Palavras-chaves: função ambiental; função social; propriedade; família; revolução francesa; revolução industrial; direito urbanístico; propriedade rural; princípio do desenvolvimento sustentável; estatuto da cidade; área de preservação permanente; reserva legal. ABSTRACT The following paper deals with…

....................................................... 5 3 POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE................................................................. 12 3.1 Os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente .................................................... 12 3.2 Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA......................................................... 13 4 PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA ............................................. 14 5 TEMAS…

SUSTENTÁVEL Técnicas para ampliar os lucros sem agredir o meio ambiente Ygor Albuquerque e Silva Cleomar José Barros Gondim Jr Gilberto da Silva Gomes Jr Belém – PA 2015 Ygor Albuquerque e Silva, Cleomar José Barros Gondim Jr, Gilberto da Silva Gomes Jr ygor_albuquerque14@hotmail.com, juni.or94@hotmail.com, cleomargondim@gmail.com CONSULTORIA DE TI, MARKETING E GESTÃO SUSTENTÁVEL Técnicas para ampliar os lucros sem agredir o meio ambiente Pré-projeto de monografia…

CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE - LEI No 4.100/92. LEI Nº. 4.100, DE 19 DE JUNHO DE 1992. Dispõe sobre o Código do AMBIENTE do Município do Natal. MEIO O Prefeito Municipal do Natal Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I Parte Geral Disposição Preliminar Art. 1º - Este Código regula os deveres, direitos e obrigações de ordem pública e privada concernentes ao meio ambiente e aos recursos naturais no âmbito municipal. TÍTULO ÚNICO DA POLÍTICA AMBIENTAL…

DE MEIO AMBIENTE SUMÁRIO 1- CONSIDERAÇÕES SOBRE POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE 1.1- Introdução 1.2- Política Nacional do Meio Ambiente 1.3- Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente 1.4- Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente 1.5- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 2- CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISNAMA 2.1– Introdução 2.2- O Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA 2.3- Órgão Superior: O Conselho de Governo 2.4- Conselho Nacional do…

Martins Ludmila Meneses Raissa Micaelle Alvarenga Rosângela Gonçalves da Silva Meio Ambiente na Perspectiva do Estado Democrático de Direito Trabalho 1 A Prof.ª Virgínia Granja Silva Machado de Lima Belo Horizonte 2014 Introdução A lei federal 6.938 de 31 de agosto de 1981, que instituiu a política nacional do meio ambiente, estabelece como principio dessa política que o meio ambiente é patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido,…

MEIO AMBIENTE: PRESERVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE (ENVIRONMENT: CONSERVATION AND SUSTAINABILITY) Américo Donizete Batista Centro Universitário Toledo de Araçatuba - São Paulo advogadoamerico@yahoo.com.br ABSTRACT Marked by the industrial and technological growth the nineteenth century began the degradation of the environment. Lawyers of the century XXI seek to harmonize the use and maintenance of the environment through penalizatórias laws. The Constitution of 1988 a…

dissertação de mestrado desenvolvida no PPGEC-UFRGS sobre a sustentabilidade da paisagem em assentamentos humanos de interesse social e refere-se a legislação ambiental relacionada ao uso e a ocupação do solo das cidades, instrumentos legais para práticas mais sustentáveis no planejamento da paisagem urbana. As atuais formas de uso e ocupação do solo urbano devem ser repensadas, pois a degradação exaurida do meio ambiente ocasiona a desqualificação dos ambientes das cidades. Duarte e…

ambiental - degradação de área considerada de preservação permanente (arts. 38 e 48 da lei 9.605/98) - autoria e materialidade comprovadas - absolvição por ausência de elementos probatórios - inocorrência - alegado desconhecimento da lei que não escusa o agente da responsabilidade criminal - exegese do art. 21 do código penal - recurso conhecido e desprovido. Nesta jurisprudência, o denunciado danificou uma área de floresta considerada de preservação permanente, e impediu a regeneração…

da legislação ambiental, preservação de nascentes e cursos d'água; apresentar projeto que incentive o proprietário rural com relação ao cumprimento da preservação das APP's ( Área de Preservação Permanente) e RL ( Reserva Legal). Esse lugar é um orográfico, onde numa altitude de 500 metros, nascem os cursos d'água que deságuam nos rios Piratini e Camaquã e na laguna dos Patos. Desenvolvimento: Na cidade de Canguçu existe a secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo,…