Artigo Sobre A Preservaçao Do Meio Ambiente

são sentidas por toda a humanidade e resultaram na inevitável escassez, do que um dia se pensou ser ilimitado, e em sérios danos ao meio ambiente, os quais colocam em risco não apenas a vida do ser humano como a de todo o planeta. Todas essas questões levaram a comunidade internacional a repensar e a rediscutir os temas voltados ao desenvolvimento e ao meio ambiente, essencial para a vida humana. Diante dos fatos, incontestavelmente desastrosos, que vêm acontecendo no mundo nos últimos…

alimentos, portanto o maior consumidor mundial de agrotóxicos, gerando um volume considerável de embalagens vazias. A devolução e destinação final segura destas embalagens ajudam na diminuição dos riscos à saúde das pessoas, animais e contaminação do meio ambiente? Quais os danos causados ao homem no consumo regular de alimentos cultivados com o uso de agrotóxicos? Como fazer para combatê-los? O Objetivo Geral é Analisar as consequências do uso indiscriminado de agrotóxicos no estado do…

de 44º W, do Estado do Maranhão; e (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001) c) trinta hectares, se localizada em qualquer outra região do País; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001) II - área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 2o e 3o desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de…

intervalo temporal, os modelos de políticas públicas relacionadas às questões econômicas não acompanharam e consideraram as particularidades ambientais e o próprio desenvolvimento socioeconômico do país, além da mudança e o entendimento acerca do meio ambiente. Nesse cenário, diferentes realidades agrárias, agrícolas e ambientais potencializaram controvérsias, interesses e percepções específicas que vem encontrando nos ordenamentos jurídicos, basicamente resistências ou aceitações.…

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)

RESENHA DO ARTIGO “COMPETENCIA MUNICIPAL PARA DELIMITAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREA URBANA” DE LUCÍOLA MARIA DE AQUINO CABRAL O artigo em análise tem como objeto de discussão a competência municipal para legislar sobre o meio ambiente, pautada na Constituição Federal e com particular atenção aos princípios do federalismo, da autonomia dos municípios, da subsidiariedade e da solidariedade. Logo de início, a autora trabalha o conteúdo jurídico-político do art

DE 2015. (publicado no DOE n.º 118, de 24 de junho de 2015) Dispõe sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural e define conceitos e procedimentos para a aplicação da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no Estado do Rio Grande do Sul. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e considerando que a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA – é o órgão gestor do Sistema

atuais, uma nova função: fornecer dados para a gestão e conservação do meio ambiente. A contabilidade ambiental, além da função de orientar a empresa nos registros dos gastos e investimentos com o meio ambiente, tem como premissa levar o empresariado a uma tomada de consciência no sentido de que os recursos naturais não são inesgotáveis, muito pelo contrário: alguns danos causados à natureza são irreversíveis. Portanto, o meio ambiente é um bem comum que deve ser cuidado e preservado…

S/C Ltda. DIREITO ELAINE CANDIDO HISTÓRICO DA RESERVA LEGAL AMBIENTAL NO BRASIL COM VISTAS A AFERIÇÃO DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 68 DA LEI 12.651/2012 AVARÉ - SP 2013 ELAINE CANDIDO HISTÓRICO DA RESERVA LEGAL AMBIENTAL NO BRASIL COM VISTAS A AFERIÇÃO DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 68 DA LEI 12.651/2012 Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade Sudoeste Paulista, como requisito parcial para…

nas quais determinadas atividades sejam autorizadas ou interditadas. Nessa situação, juridicamente, a política pública pretendida pelo município é possível sob o amparo do Estatuto da Cidade. ( ) Certo (X ) Errado LEI COMPLEMENTAR 140/2011 Artigo 8° São ações administrativas do ESTADO: XIV - promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar…