meio ambiente

Um município paulista deseja dividir o território urbano em parcelas nas quais determinadas atividades sejam autorizadas ou interditadas. Nessa situação, juridicamente, a política pública pretendida pelo município é possível sob o amparo do Estatuto da Cidade.
( ) Certo (X ) Errado
LEI COMPLEMENTAR 140/2011
Artigo 8°
São ações administrativas do ESTADO:
XIV - promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, ressalvado o disposto nos arts. 7o e 9o; II- De acordo com a lei 6.938/1981, entende-se por poluidor, a pessoa física, ou jurídica de direito privado, responsável direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

- ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE “CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
a) De acordo com a Lei 6.938/1981, entende-se por poluidor, a pessoa física, ou jurídica de direito privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
( ) Certo (X ) Errado O correto é que poluidor é a pessoa física ou jurídica de direito público ou privado
LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
III- nos termos da lei 6938/1981, a responsabilidade do poluidor por indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, é independente da existência de culpa.
b) Nos termos da Lei 6.938/1981, a responsabilidade do poluidor por indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, é independente da existência de culpa.
(X ) Certo ( ) Errado Art. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Todos