Artigo Sobre A Preservaçao Do Meio Ambiente

problemática sobre as questões ambientais representa atualmente um ponto crítico entre vários setores da sociedade. O meio ambiente definido como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas, conforme descreve a Resolução CONAMA 306:2002, constitui o grande ponto crítico discutido. Segundo o artigo 225 da Constituição Federal “Todos têm direito ao…

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio do Promotor de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente desta Comarca infra-assinado e legitimado pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, com fundamento no art. 225 da Constituição Federal, § 1º, inciso IV, e § 4º, nas Legislação ordinária nº 7.661, de 16 de maio de 1988 art. 6º §§ 1º e 2º, Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, artigos 4º e 10º, Lei 4.771, de 15 de outubro de 1965, artigo 2º, alíneas b e f, Resolução nº 004, de 18

[pic] DOCUMENTÁRIO “RCPA SARANDI CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE” – UMA VISÃO AMBIENTAL DOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA ZONA NORTE DE PORTO ALEGRE, ROTARY CLUB DE POA SARANDI, PREFEITURA MUNICIPAL, GOVERNO DO ESTADO, EMPRESAS E COMUNIDADE EM GERAL SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 2 PROBLEMATIZAÇÃO E TEMA 3 OBJETIVOS E METAS 4 JUSTIFICATIVA E RELEVÃNCIA DO PROJETO 5 LOCALIZAÇÃO DOS TRABALHOS PROPOSTOS (Mapa do Arroio Sarandi – Nascente e Desaguadouro) 6 METODOLOGIA E…

características.constitucionais do Código Florestal vem sendo aperfeiçoada a cada discussão sobre a forma da legalidade jurídica das demandas institucionais relacionadas, todavia é necessário encontrar caminhos para criar leis que possa efetivamente criar as áreas de reserva florestal legal dependendo da região de localização, podendo assim serem efetivas através de infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelecendo o processo administrativo federal para apuração destas…

DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Texto atualizado em 30.3.2001 Última alteração: Lei nº 10.165, de 27.12.2000 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e…

a publicação da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente não havia definição no ordenamento jurídico sobre meio ambiente no país. Com o advento da Lei o Meio Ambiente passou a ser considerado como patrimônio público, de uso coletivo e que, portanto, deve ser assegurado e protegido por todos. Tema central do trabalho são os princípios norteadores do Direito Ambiental, em seguida uma passagem pelos dispositivos legais que norteiam o meio ambiente chegando ao sistema de…

Importância da Participação do Profissional do Setor na Preservação do Meio Ambiente RESUMO Este artigo tem como objetivo apresentar alguns dos impactos causados ao meio ambiente como consequência das atividades ligadas ao setor de Eventos. Nesta pesquisa, serão citadas orientações para minimizar tais impactos. Para tal, será demonstrado o papel do profissional de Eventos na tomada de decisões que contribuam com a preservação do meio ambiente. Essas decisões referem-se a pontos…

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, conforme art. 2o da Lei no 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, com a finalidade de: (Redação dada pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007). Tem como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio…

década de 30, ainda não havia grande preocupação com os problemas enfrentados pelo meio ambiente. Um dos principais fatores que contribuíram para a deterioração dos recursos naturais foi o alto crescimento demográfico, concentrados nos centros urbanos, e a única preocupação era a conquista territorial, o que gerou um sério desequilíbrio social e ambiental. O grande causador das principais mudanças no meio ambiente foram as indústrias, e suas atitudes aceleraram o consumo de recursos…

31-08-1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 235 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente…