Artigo Sobre A Pec Das Domésticas

em que tramitam processos de competência do Tribunal de Juri e da Lei Maria da Penha. Nossa finalidade foi identificar possibilidades de atuação e interação do direito com a psicologia e o foco desse trabalho foi direcionado para a violência doméstica – familiar nas suas inúmeras expressões, pois se trata de um grande problema da atualidade ocorrida no âmbito familiar contra a mulher e que resulta não apena em danos físicos mas psicológicos causando na maioria das vezes danos…

redução da maioridade penal resolve o problema das infrações cometidas pelos adolescentes? Este se justifica pelo fato de que a redução da maioridade penal é um tema recorrente de nossa sociedade, assim, surgiu a necessidade de buscar mais informações sobre a referida questão. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA reconhece criança e adolescentes como sujeitos de direitos e deveres, visto que no Código de menores estes não eram vistos como sujeitos de direitos, mas apenas…

INTRODUÇÃO Não se tem uma época definida para o início da atividade doméstica no Brasil, pois derivada do período da escravidão, aos poucos foi ganhando respaldo na sociedade, através de normas que passaram a reger essa atividade. Atualmente, ainda não possuem os mesmos direitos que os demais empregados, mas aos poucos estão conquistando espaço e conquistas no âmbito trabalhista. Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua…

liberdade que escraviza e é a lei que liberta” (Lacordaire) RESUMO A escolha do tema para o presente trabalho da-se pelo fato de que o empregado doméstico no ano de 2013, através de uma Emenda Constitucional de nº 72/2013, chamada de PEC das domésticas ampliou seus direitos, dentro da Constituição Federal, em seu art. 7º. Apesar de se falar muito desse tema, a sociedade brasileira, ainda está em dúvida de como proceder com a vida dessa emenda e também muitos não sabem…

interessar apenas uma destas áreas. Os modos de fazer pesquisa, os métodos de investigação, também são utilizados da mesma forma sem uma separação do que pode ser psicológico ou sociológico. A invisibilidade pública caracteriza a vida de empregadas domésticas, faxineiros, porteiros, garis e outros trabalhadores subalternos, que deixam de ser vistos como pessoas e passam a ser tratados como coisas. Aparecem apenas os uniformes e os lugares varridos e limpos. Sua subjetividade é…

assalariado. Os horários de trabalho são variados: tempo integral, revezamento de turno ou períodos determinados. Quando este serviço é prestado para uma pessoa ou família estes profissionais se enquadram na categoria dos empregados domésticos. O artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.212/91, define como empregador doméstico à pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico. É considerado empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta…

que eu só devo andar a pé, acho que me pareceria natural. A escravidão me fez perder totalmente o sentimento de ter direitos. Parece um favor ter momentos em que não preciso agüentar a brutalidade humana.’ [In: A condição operária e outros estudos sobre a opressão. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1979, p.87. ] Segue urgente a tarefa de superação política e psicológica da humilhação social, tarefa que é de todos nós: tarefa a que se dedicam os cidadãos pobres, pessoal ou coletivamente,…

que eu só devo andar a pé, acho que me pareceria natural. A escravidão me fez perder totalmente o sentimento de ter direitos. Parece um favor ter momentos em que não preciso agüentar a brutalidade humana.’ [In: A condição operária e outros estudos sobre a opressão. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1979, p.87. ] Segue urgente a tarefa de superação política e psicológica da humilhação social, tarefa que é de todos nós: tarefa a que se dedicam os cidadãos pobres, pessoal ou coletivamente,…

PRECEITOS FUDAMENTAIS OU PRINCIPIOS SENSIVEIS DA CONSTITUIÇÃO. ONDE ESTÃO O PRECEITO SENSIVEIS. ARTIGO 34 Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. ARTIGO V parágrafo II, PLO > CONGRESSO> DL(DEC LEI) PRESISDENTE…

médicos expedidos por universidades estrangeiras. As mídias atuais se utilizam das formações discursivas para disseminarem suas ideologias pela linguagem, associadas à temas e figuras, com intuito de atingir o público, fazendo com que este reflita sobre o assunto em questão e crie sua própria visão, baseada no que a mídia dissemina e assimilada na ideologia midiática. 2 CONTEXTO A linguagem carrega a cultura e os costumes de cada um, sendo extremamente flexível ao uso de…