Artigo Sobre A Lei Do Meio Ambiente

envolvidos no processo educativo, toma como referência a compreensão da Gestão Ambiental como um processo dinamizador de mudanças socioambientais. Apresenta uma reflexão sobre as implicações da inserção da educação ambiental na legislação brasileira, considerando o acesso à educação ambiental por todo cidadão ser um direito assegurado por lei, discute características da política nacional de educação ambiental, especialmente àquelas relacionadas à educação formal. Baseado numa proposta…

DIREITO AMBIENTAL Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida é um direito de todos e sua defesa é dever não somente do poder público, como também da coletividade. (BRASIL, 1988). Quando há o desequilíbrio, os danos gerados poderão ser, muitas vezes, irreversíveis e irreparáveis. É nesse contexto de irreparabilidade e imprevisibilidade do dano ambiental que surge a responsabilidade ambiental em sua tríplice esfera: a administrativa, a civil e

detinha no Estado Liberal. Portanto, hodiernamente, o direito de propriedade é flexibilizado a fim de serem privilegiados outros direitos e princípios de relevância equiparada, tais como a função social da propriedade rural e urbada, proteção do meio ambiente, defesa do patrimônio histórico, artístico e cultural, entre outros. Esta relativização está intimamente ligada ao princípio da solidariedade, previsto constitucionalmente. Sob a perspectiva da solidariedade, conclui-se que a…

ambiental: Apontamentos jurídicos sobre as queimadas e incêndios florestais no Brasil. São Carlos 2014 Camila Ambrózio Alves / RA 7500474 Mariana Felipe Nóbrega / RA 7500501 Rafaela Alberta Piovesan / RA 7500474 Thais Helena Alves Belluzzo / RA 7500491 Responsabilidade ambiental: Apontamentos jurídicos sobre as queimadas e incêndios florestais no Brasil. Trabalho com o tema Meio Ambiente (Queimadas Florestais) do…

LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL BIDDING SUSTAINABLE Vanessa de Azevedo Guimarães1 Marinella Machado Araújo2 Resumo: Este trabalho apresentou um estudo sobre a possibilidade de adoção da licitação sustentável face ao atual ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo foi fundamentar a imposição do instituto a partir de uma interpretação sistemática da legislação vigente o que permitiu constatar que sua aplicabilidade atende aos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A…

graduação em Direito pela UFSC. Basicamente foi dividido em quatro capítulos, nos quais inicialmente foram expostos os conceitos de meio ambiente, poluição, responsabilidade civil, sendo acompanhados dos princípios elementares da questão ambiental. O segundo capítulo abordou aspectos específicos da relação da responsabilidade civil com os danos ao meio ambiente, como a questão da existência do prejuízo e a relação de causalidade Também foi abordado, no terceiro capítulo, o dano…

defesa, preservação e garantia de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial á sadia qualidade de vida. Como bem salientado por Raul Machado Horta, “a Constituição da República de 1988 exprime o estágio culminante da incorporação do Meio Ambiente ao ordenamento jurídico do País. Assim, no caput do artigo 225, o texto constitucional afirma que o meio ambiente é bem de uso comum do povo, suscitando com a clássica noção…

conhecimento da Lei 9.605/98 que trata de Crimes Ambientais. O que era uma atividade extrativista, onde o peixe era utilizado unicamente para consumo. Na atualidade, a pescar é muito mais do que retirar o peixe da água. Com a demanda da pesca como esporte profissional (pesca esportiva), foram criados algumas normas e leis para que o estoque pesqueiro não acabe e o pescador se torne só mais um contador de histórias. Desta forma presente trabalho tem o objetivo de analisar a Lei…

diversos, frutos, etc. sem o consentimento do governo brasileiro com a finalidade de estudá-los visando obter lucros. Ou seja, eles patenteiam seres vivos ou algo deles derivado (um código genético, uma enzima, etc.), o que vai lhes garantir lucros por meio do recebimento dos royalties (importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização). O nome "cupuaçu", por exemplo, vira uma marca e não pode ser usado por…

Senai CFP Eliezer Vitorino Costa Técnico em Mineração Legislação Mineral e Meio Ambiente Gabriella Mara Ribeiro Barbosa Arcos- MG 2013 Gabriella Mara Ribeiro Barbosa Legislação Mineral e Meio Ambiente Documento apresentado ao curso Técnico em Mineração, do CFP Eliezer Vitorino Costa, para…