monografia LEI 9.605/98

INTRODUÇÃO
Antes a pescar era uma brincadeira, nos dias de hoje,depende de muito conhecimento jurídico para não cometer nenhuma penalidade, dependendo do "petrecho proibido", do local "proibido", da "falta de licença", da época "proibida", da quantidade de peixes acima do "permitido", o pescador pode incidir em um tipo penal apenas por estar no local errado em um determinado período sem se quer ter pego um peixe. São inúmeras proibições legais, que dependendo do caso, você poderá ser acusado de estar cometendo um crime sem nem saber de nada, devendo então tomar conhecimento da Lei 9.605/98 que trata de Crimes Ambientais.
O que era uma atividade extrativista, onde o peixe era utilizado unicamente para consumo. Na atualidade, a pescar é muito mais do que retirar o peixe da água. Com a demanda da pesca como esporte profissional (pesca esportiva), foram criados algumas normas e leis para que o estoque pesqueiro não acabe e o pescador se torne só mais um contador de histórias. Desta forma presente trabalho tem o objetivo de analisar a Lei nº 9.605/98, em especial a análise dos artigos 34 e 35, na parte que faz referência à pesca e suas formas.
Inicialmente serão apresentados conceitos, no que tange a ictiofauna, a carcionofauna e a malacofauna.
Em seguida, parte-se para atividade pesqueira, como analise da Lei 9.605, de 12.02.1998, onde estão elencados os crimes contra a malacofauna, iciofauna, carcionofauna, como proposto inicialmente no trabalho.
2 CONCEITOS INICIAIS
Para que se tenha entendimento do trabalho são necessárias algumas explanações iniciais. Deve tomar conhecimento da Lei 9.605, de 12.02.1998, com ênfase na parte que será proposta no estudo, pois esta analisa o que a lei protege, esta proteção é aplicada a peixes, crustáceos e moluscos, conduto esses termos não são termos do Direito, devemos, então, buscar seu amparo na Zoologia e da Biologia.
Para literatura especializada, representada por Melquíades Pinto Paiva, (1997, p. 11) é