Artigo Sobre A Lei Do Meio Ambiente

É o meio ambiente como um todo, conjunto de interações de seus aspectos (natural, artificial, cultural e do trabalho), é incorpórea e imaterial (insuscetível de apropriação exclusiva, pois indivisível), direito difuso, cuja proteção jurídica pertence a toda coletividade. Considera-se atentório ao macrobem toda e qualquer ação que vitima o equilíbrio ecológico e, necessariamente, danifica o meio ambiente. II- Microbem É todo e qualquer elemento constituinte e integrante do meio ambiente

ATIVIDADE SOBRE OS ARTIGOS AMBIENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL INTEGRANTES: ALINE COSTA GALANTTE ANTONIA ONORATO DOS SANTOS ARIANE FREITAS PEDROSA DANILO FERREIRA SANTOS SILVA 7ª A Disciplina: Meio Ambiente, Políticas e Legislação Ambiental Professor: Rodrigo Fernandes Aroli ART. 23. É COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS O 23° artigo da Constituição Federal de 1988 remete sobre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito

aliados na luta para a proteção da natureza, é a definição de áreas de proteção ambiental para conservação da diversidade biológica. No Brasil, este assunto é regulamentado através da Lei 9.985 de 2000, que instituiu o Sistema Nacional das Unidades de Conservação (Lei do SNUC). Através deste diploma disciplinou-se, em seu artigo 36, o instituto da compensação ambiental, que consiste na obrigatoriedade de apoio à implantação e manutenção das unidades de conservação pelo empreendedor de…

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE 2ª edição 2010 Legislação Câmara dos Deputados LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE 2ª edição Brasília | 2010 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE 2ª edição Câmara dos Deputados Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente 2ª edição Centro de Documentação e Informação Edições Câmara Brasília | 2010 CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA LEGISLATIVA Diretor Afrísio Vieira Lima Filho CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. Disciplina: Direito Ambiental. Professor: Vitor Oliveira, Advogado, Pós-Graduado em Direito Ambiental com ênfase em Gestão de Meio Ambiente. Professor: Vitor Oliveira, Advogado, especialista em Direito Ambiental com ênfase em Gestão de Meio Ambiente e em Sistemas de Gestão de QSHE. Auditor Líder Ambiental registrado no IRCA. Coordenador de Projetos na área de Consultoria do Grupo Bureau Veritas Certification (BVC). Profissional experiente em…

LEI Nº 4771/65 O que se sabe da importância em preservar o meio ambiente e usar racionalmente o recursos naturais por ele oferecidos é que sabemos da necessidade de mudar a mentalidade dos governantes e dos empresários os que dizem respeito a esse assunto. Com a escassez de recursos naturais, que atualmente é uma realidade, o homem passou a desenvolver tecnologia e maneiras alternativas, como a reciclagem, para não causar danos irreparáveis ao meio ambiente e as gerações futuras…

o indivíduo e o Estado. Com o progressivo enfraquecimento do Estado e surgimento de grupos cada vez mais fortes e organizados (feudos, igrejas, corporações), surgiu uma “consciência coletiva”, representada pela percepção de indivíduos da sociedade sobre a necessidade de se organizarem para uma melhor participação no processo político-econômico. Essa união de iguais (mesmas pretensões e categorias) no seio social resultou no surgimento de grupos cada vez mais fortes e influentes junto aos…

Regina Da Silva França RESUMO: O presente estudo tem por finalidade analisar a Lei de crimes Ambientais 9.605/98 em face de algumas imperfeições em sua aplicação. Crimes contra a flora no caso concreto como os ocorridos no Amazônia vale a pena destacar que a não aplicação da Lei em questão em casos concretos pode ferir um direito constitucional em relação ao meio ambiente e a sociedade em desenvolvimento. A Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 que foi implementada para preencher lacunas…

MONOGRAFIA: ANÁLISE E COMENTÁRIOS SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Artigo 1º - Conjunto de regras e/ou ferramenta indispensável para o desenvolvimento e o progresso de uma sociedade que se preocupa efetivamente com o presente e o futuro de todos seres vivos presentes em seu meio e no seu entorno, fazendo-se cumprir leis específicas, atentando para os direitos e deveres de todos que estão no meio de forma à defender e proteger o meio ambiente, visando sua preservação…

A Agricultura Familiar ganhou maior destaque na legislação brasileira, a partir da criação de capítulo próprio para tratar do assunto, pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, razão pela qual se buscou abordar essa matéria por meio de arcabouço bibliográfico e legislativo, a fim de elucidar os pontos teóricos principais e as mudanças advindas da lei em apreço, mas sem se esquecer da introdução ao Direito Ambiental e sua evolução até os dias de hoje. Palavras-chave: Agricultura Familiar