Artigo Sobre A Lei Do Meio Ambiente

A Constituição Federal estabelece procedimentos de defesa, preservação, conservação do meio ambiente e a promoção de desenvolvimento sustentável através de organização da sociedade civil e o poder público. O Direito Ambiental foi dotado de um instrumental institucional e de uma estrutura normativa fortalecida, com existência de procedimentos e dispositivos legais em defesa do meio ambiente. Contudo, falta efetividade do Estado para garanti-la. Em várias pesquisas foram apontadas

de 1603 e a Lei Imperial nº 601 de 1850. Posteriormente, referimo-nos às leis ambientais desde a República até o início dos anos 1960. Destacamos o Código Civil de 1916 e o Código das Águas - Decreto 24.643/34. Segue o período entre 1960 e 1980. Época de muitas mudanças de paradigmas mundiais promovidas pelo movimento ecológico. Entre as leis que destacamos estão O Estatuto da Terra – Lei n°4.504/64, o Código Florestal - Lei n°4.771/65, Lei de Proteção à Fauna n°5.197/67 e Lei de…

DIREITO AMBIENTAL NO PERÍODO REPUBLICANO 05 2.3 DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 05 2.3.1 DIREITO AMBIENTAL E OS DIREITOS HUMANOS 05 2.3.2 APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 05 2.3.4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO MEIO AMBIENTE 05 3. IMPACTO AMBIENTAL E A CONSTITUIÇÃO 10 3.1 CONCEITO DE IMPACTO AMBIENTAL 05 3.2 ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL EXIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 05 3.3 DANO AMBIENTAL E SUA REPARAÇÃO 05 3.4 O AMPARO CONSTITUCIONAL CONTRA OS…

16:45 Page 1**jvieira**Macintosh HD:Users:jvieira:Documents:Trabalh Legislação Fundamental do Ambiente CA_LFA_F01_20050327_4P 21/2/08 16:45 Page 2**jvieira**Macintosh HD:Users:jvieira:Documents:Trabalh R CA_LFA_F01_20050327_5P 3/20/08 10:18 AM Page 3**fbarros**Macintosh HD:Users:fbarros:Documents:Chec COLECÇÃO AMBIENTE Legislação Fundamental do Ambiente RMV & Associados – Sociedade de Advogados Membro da CRA – Global P…

contínuo progresso e desenvolvimento econômico, além de mostrar a responsabilidade civil daqueles que causarem degradação ambiental, mostrando as formas de poluição ao meio ambiente, bem como as formas de prevenção e processos judiciais que permitem a reparação, encontrando amparo na proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado assegurado pela Constituição Federal de 1988, bem como no dever por ela imposto ao poder público e à sociedade de cuidar por tal…

Texto para defesa INTRODUCAO AGRADECIMENTOS (FELICIDADE) PREOCUPACAO COM O MEIO AMBIENTE DO SISTEMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIO RIGIDO - o nosso sistema tributário é rígido, quanto aos tributos em geral, porque a Constituição Federal relaciona um a um todos os impostos e contribuições que entes federativos instituir e exigir dos respectivos contribuintes. UNO - porque se insere dentro de um único sistema jurídico, universal, cujos ramos do direito, por mais variados que sejam, se…

OBJETIVOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMBIENTE URBANO E OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA PÚBLICA FEIRA DE SANTANA 2013 CAÊTHO DAMONILE LUAN RITA DE CÁSSIA ROBERTO BRYAN OBJETIVOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMBIENTE URBANO E OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA PÚBLICA FEIRA DE SANTANA 2013 INTRODUÇÃO A sociedade vem evoluindo ao longo da história e mais rapidamente o homem vem degradando o meio ambiente, contaminando-o…

Art. 182, § 1, CF Tutela Constitucional do meio ambiente INTRODUÇÃO: Sinonímias: Direito Ecológico; Direito de Proteção da Natureza; Direito do Entorno; Direito da Biosfera; Direito do Desenvolvimento Sustentável; Direito do Meio Ambiente; Direito do Ambiente; Direito Ambiental. Definição de Direito Ambiental: “O complexo de princípios e normas reguladores das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global, visando a sua…

moléculas de ar). Poluição em São Paulo Muitos contaminantes procedem de locais facilmente identificados. O dióxido de enxofre, por exemplo, procede de centrais energéticas que queimam carvão ou petróleo. Outros se formam pela ação da luz solar sobre materiais reativos previamente emitidos à atmosfera. Por exemplo, o ozônio (um perigoso contaminante que faz parte da poluição), é produzido pela interação de hidrocarbonetos e óxido de nitrogênio sob influência da luz solar. O ozônio…

Ambiental. Dissertação do artigo 225 da constituição federal. O art. 225, da CF/88 dispõe que: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O artigo 225 CF. nos postula que todos nos temos o direito ao meio ambiente, não é simplesmente o meio ambiente, mais sim ao ambiente…