Artigo Sobre A Lei 8072

Presumido 1.9.3. Lei 8072/1990 1.10. Conflito 1.11. Concurso de crimes 1.12. Consumação e tentativa 1.13. Medicina Legal 2. Considerações Finais 3. Conclusão 4. Bibliografia INTRODUÇÃO Iniciaremos o trabalho discorrendo sobre os crimes contra os costumes, expondo a evolução jurídica, a incoerência apresentada em nosso ordenamento na tratativa destes crimes, além da questão do homem como sujeito passivo nestes crimes. A seguir, discursaremos com mais ênfase…

CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS Maria Cristina Contiero Leão RA: 23416 Orientador: Elaini Garça / SP O presente trabalho, embora limitado, aborda , ou pretende faze-lo, aspestos marcantes sobre um assunto polêmico, que estão cada vez mais frequentes no nosso dia- a - dia , como estupro, pedofilia,abuso e assédio sexual, prostituição infantil, atentado violento ao pudor. E como estás violências ficaram comuns aos nossos olhos , que se…

Lei dos Crimes Hediondos – L 8072/90 Crime Hediondo e Sistemas A definição de crime hediondo vai se distinguir a depender do sistema adotado por cada país. De acordo com o sistema legal, compete ao legislador enumerar o rol taxativo dos crimes hediondos; no sistema judicial, é o juiz que, analisando o caso concreto, decide se o crime é ou não hediondo, por fim, no sistema misto, o Legislador apresenta um rol exemplificativo de crimes hediondos, permitindo ao juiz encontrar outras hipóteses

14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) § 1° Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) § 2° (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) …

PENAIS --CARACTERISTICAS DO DIREITO PENAL - FUNÇÕES DO DIREITO PENAL -FONTES DO DIREITO PENAL - LEGISLAÇÃO PENAL E POLITICA CRIMINIAL ( leis de drogas, tortura, crimes hediondos, desarmamento), são leis penais que estão fora do código penal. - DIREITO PENAL E OUTRAS ISCIPLINAS JURIDICAS - LEI PENAL NO TEMPO - CONFFLITO APARENTE DE LEI PENAL - LEI PENAL NO ESPAÇO BIBLIOGRAFIA: 1) GRECO, ROGÉRIO CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL – VOL 1 . ED IMPETUS, RJ, 9ª ed, 2012.…

execução (penal). Interessa ao próprio processo, vai além da própria expectativa das partes envolvidas. É interesse publico, sendo condição inafastável para o exercício da jurisdição justa, imparcial e com legalidade. OBS - Jurisdição é aplicação da lei a um caso, e quem pode exercer a jurisdição é o Estado, no caso o juiz investido, investidura no cargo, e sem isso a jurisdição será nula por existência, pois quem exerceu não tinha investidura. 
 ATOS PROCESSUAIS INCONSTITUCIONAIS…

DIREITO PENAL IV Aula 19 Prof. Paulo Cid Objetivo: Estudo da Lei 9455 de 07/04/97. TORTURA 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS PRÁTICA COIBIDA PELA CF/88: ART. 5º, III. REFORÇADA PELOS ARTS. 5º, XLIII, XLIX, CF. A PARTIR DE 1948 GEROU-SE UMA SÉRIE DE PACTOS E CONVENÇÕES E RECONHECEU-SE A TORTURA COMO DELITO PREVISTO NO DIREITO INTERNACIONAL POSITIVO: 3 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1. CONVENÇÃO 2. 3. 4. 5. EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS – 1950; PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS…

insatisfações das pessoas com relação a Lei de Crimes Hediondos. 3 JUSTIFICATIVA É de extrema importância na vida das pessoas a forma de aplicação das leis penais, impacta na segurança pública, na confiança que a sociedade tem no Estado e na expectativa de justiça que cada um sente. A sociedade exige uma mudança na Lei de Crimes Hediondos e é necessário um estudo aprofundado para que haja as mudanças corretas e que a lei passe a atender os motivos pelos quais a lei foi idealizada na…

de 2009 Lei n.12.015, na tipificação das condutas e conseqüente conflito de Direito Intertemporal. Analisar a incidência dos institutos repressores da Lei n. 8.072/90 nos delitos contra a dignidade sexual. Distinguir os crimes sexuais contra vulnerável, entre si e das demais figuras típicas contra a dignidade sexual. Distinguir os crimes sexuais contra vulnerável dos crimes previstos na Lei 8.069/90 (E.C.A.); Identificar a revogação da Lei 2.252/54 e a alteração promovida pela Lei…

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: · Lei nº 6815, de 19.8.1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no brasil e cria o conselho nacional de imigração. (Estatuto dos Estrangeiros). · Lei nº 7853, de 24/10/1989, que dispõe sobre o apoio as pessoas…