Artigo Sobre A Lei 12 403

8/21/12 DataGramaZero ‑ Revista de Ciência da Informação ‑ Artigo 04 DataGramaZero - Revista de Ciência da Informação - v.11 n.6 dez/10 ARTIGO 05 Mídias do conhecimento: um retrato da audiodescrição no Brasil Media of knowledge: a portrait of audio-description in Brazil por Elton Vergara Nunes e Gertrudes Dandolini e João Artur de Souza e Tarcísio Vanzin Resumo: Apresenta-se, neste artigo, um retrato da audiodescrição no Brasil, tema atual, porém pouco conhecido e pouco…

de Defesa do Consumidor. No trecho da obra Programa de Responsabilidade Civil, de Sérgio Cavalieri Filho, e o caput do artigo 14 do CDC – “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. Após o acidente, os Requerentes acionaram a ______________________________________, a…

plausíveis. - lei revogada. - fundamentação no Código de Trânsito. - [ação de natureza condenatória] que invoca indenizações. - +1 pedido principal, +1 indenização, condenação + indenização. EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE GOIÂNIA DO ESTADO DE GOIÁS. João Cicrano, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua X, nº 403, Setor Bueno, Goiânia, representado neste ato por sua esposa Maria Cicrano, residente e domiciliada na rua X, nº…

E ESPECÍFICOS 06 4. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA E HIPÓTESES 07 5. METODOLOGIA DE PESQUISA 08 6. ESTRUTURA E CRONOGRAMA 09 7. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 10 8. FORMULÁRO DE ACEITAÇÃO DE ORIENTAÇÃO (anexo I) 11 9. AVALIAÇÃO DE PROJETO DE TCC (anexo II) 12 DIREITO AO ESQUECIMENTO Lauriana Ferreira Mendes de Júnior RESUMO: Palavras-chave: RESUMO: Direito ao esquecimento tem como seu principal fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana, mas não…

A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E O MERCADO DE TRABALHO Elivelton Trindade 1 elivetontrindade@gmail.com Resumo: Este artigo tem como objetivo compreender a relação entre Educação de Jovens e Adultos e a formação para o Mercado de Trabalho, analisando o próprio mercado, as políticas públicas e o aluno da EJA. A Educação de jovens e adultos vem recebendo relevante atenção das políticas governamentais brasileira. Mais do que reintroduzir ao sistema educacional as pessoas que não tiveram…

que esses pedidos são pedidos implícitos por estarem previstos no art. 389, CC. Os honorários contratuais dependem de prova, já os juros não. PERDAS E DANOS • Conceito Art. 402, CC – “Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.” As perdas e danos incluem o que o credor efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar.…

Índice 1. Enquadramento dos Impostos sobre o Património 4 1.1 O início da Reforma da Tributação do Património 4 1.2. Os impostos da Reforma da Tributação do Património na década de oitenta 5 1.3 O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis 7 2. Âmbito da Incidência do IMT 8 2.1. A incidência objetiva e territorial do imposto: as operações sujeitas a IMT 10 2.2. A incidência subjetiva do imposto 20 3. Incidência simultânea a IMT e a Imposto

intimidade. BREVE HISTÓRICO Os direitos da personalidade como categoria de direito subjetivo => “como reflexo da DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, 1789 e de 1948, das Nações Unidas, bem como da CONVENÇÃO EUROPÉIA de 1950”. Brasil => tutelados em leis especiais e principalmente na jurisprudência. O grande passo para proteção dos direitos da personalidade foi dado com o advento da Constituição Federal de 1988, art. 5º, inciso X: “CF, Art. 5º, X – são invioláveis a…

Tabela 4.3.13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06) – Atualizada em 21/12/2011 (até a MP 552/2011): Código Descrição do Produto NCM Início de Escrituração Mês/Ano Término de Escrituração Mês/Ano 100 INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS 101 Adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de uso veterinário, da TIPI, e suas matérias-primas - 01/2011 102 Defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da…

A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E SUA TRAJETORIA NA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANA VANDERLEI AUGUSTO DA SILVA MARIA INES DONIN VILACA APARECIDA SANTANA BERTOLUCI RESUMO: O presente artigo pretende analisar a trajetória do trabalho infantil no Brasil, bem como seu histórico e como se encontra atualmente, analisando de forma critica a sua real situação no estado do Paraná e principalmente na região oeste, além de verificar como o estado tem tratado tal situação através da