PRODUTOS ISENTOS

Tabela 4.3.13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06) – Atualizada em 21/12/2011 (até a MP 552/2011):

Código
Descrição do Produto
NCM
Início de Escrituração
Mês/Ano
Término de Escrituração
Mês/Ano
100
INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

101
Adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de uso veterinário, da TIPI, e suas matérias-primas
-
01/2011 102
Defensivos agropecuários classificados na posição 38.08 da TIPI e suas matérias-primas
-
01/2011 103
Sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio, em conformidade com o disposto na Lei no 10.711/03, e produtos de natureza biológica utilizados em sua produção
-
01/2011 104
Corretivo de solo de origem mineral classificado no Capítulo 25 da TIPI
-
01/2011 105
Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos; arroz; farinhas e sêmolas
0713.33.19, 0713.33.29, 0713.33.99, 1006.20, 1006.30 e 1106.20
01/2011

106
Inoculantes agrícolas produzidos a partir de bactérias fixadoras de nitrogênio, classificados no código 3002.90.99 da TIPI
-
01/2011 107
Vacinas para medicina veterinária
3002.30
01/2011 108
Farinha, grumos e sêmolas, grãos esmagados ou em flocos, de milho, classificados, respectivamente, nos códigos 1102.20, 1103.13 e 1104.19, todos da TIPI
1102.20 1103.13
01/2011

109
Pintos de 1 (um) dia
0105.11
01/2011 110
Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, assim definidas conforme previsão legal específica, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano
-
01/2011 111
Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não maturado
-
01/2011 112
Soro de leite fluido a ser