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Anexo da Resolução INPI/PR Nº 274, de 24 de novembro de 2011

TABELA DE RETRIBUIÇÕES PELOS SERVIÇOS DO INPI (valores em Reais)

SERVIÇOS DA DIRETORIA DE MARCAS – DIRMA
Retribuição de pedido de registro e petições eletrônicos
Código

Descrição do serviço

Retribuição de pedido de registro eletrônico

Pedido de registro eletrônico com especificação de produtos ou serviços selecionada a partir de lista pré-definida

Retribuição de pedido de registro e petições em papel

Com especificação de livre
(b)
preenchimento

Retribuição

Retribuição com desconto (*)

Retribuição

Retribuição com desconto (*)

Retribuição

Retribuição com desconto (*)

415,00

165,00

475,00

190,00

389

Pedido de registro de marca

355,00

140,00

379

Aditamento a petição

70,00

–

95,00

–

348

Anotação de alteração de nome, sede ou endereço

35,00

–

45,00

–

380

Anotação de limitação ou ônus

70,00

–

95,00

–

R$ 180,00 para o primeiro processo e
R$ 85,00 para cada processo adicional (desde que o cessionário e o cedente sejam os mesmos)

–

R$ 235,00 para o primeiro processo e
R$ 105,00 para cada processo adicional (desde que o cessionário e o cedente sejam os mesmos)

–

349

Anotação de transferência de titularidade

381

Apresentação de documentos

70,00

–

95,00

–

337

Caducidade

590,00

235,00

770,00

310,00

350

Certidão de atos relativos ao processo

85,00

–

não se aplica ¹

não se aplica ¹

377

Certidão de busca de marca por classe de produto ou serviço 60,00

–

75,00

–

347

Certidão de busca de marca por titular

35,00

–

45,00

–

358

Consulta à comissão de classificação de elementos figurativos de marca

170,00

–

225,00

–

R$ 170,00 para a classificação de até 5
(cinco)
produtos ou serviços 357

Consulta à comissão de classificação de produtos e