Artigo Sobre A Legislação Ambiental E A Recuperação De Areas Degradadas

PROPRIEDADE URBANA E DEFINIÇÕES GERAIS DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1 - Esta lei dispõe sobre a revisão e a sistematização do Plano Diretor Estratégico - PDE, nos termos do disposto no artigo 293 da Lei n° 13.430, de 13 de setembro de 2002, que o instituiu, com as alterações e complementações introduzidas pela Parte I da Lei n° 13.885, de 25 de agosto de 2004. Artigo 2 - O Plano Diretor Estratégico é o instrumento básico da política de desenvolvimento…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL A licença ambiental é o documento, com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por sua empresa. Licença Ambiental  outorga concedida pela administração pública aos que querem exercer uma atividade potencialmente ou significativa poluidora (FIORILLO, 2003 apud FARIAS, 2007) Alguns Estados atuam com três órgãos ambientais (níveis: Federal, Estadual e…

ESTADUAL PAULISTA Campus de Rio Claro Instituto de Geociências e Ciências Exatas Curso de Graduação em Engenharia Ambiental SILVIA CUPERTINO FORMOSO RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS ATRAVÉS DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS: A EXPERIÊNCIA DO PROJETO AGROFLORESTA, SUSTENTO DA VIDA Monografia apresentada à Comissão do Trabalho de Formatura do Curso de Graduação em Engenharia Ambiental do Instituto de Geociências e Ciências Exatas – Unesp, Campus de Rio Claro (SP), como parte…

areia é proveniente só podem ter sido formadas, sob uma enorme pressão e a uma profundidade de 9 a 24 quilômetros da crosta terrestre, onde foram convertidas em granito. A areia é produto da desintegração mecânica através de agentes exteriores sobre rochas, que emergiram. O vento, a água, as geadas, a vegetação entre outros, provocam nas rochas erosão e desgaste ao longo do tempo, transformando-as em pedregulhos e areias, solos de partículas grossas, siltes partículas intermediárias e…

LUISA MANTOVANI RECUPERAÇÃO DE UMA NASCENTE DEGRADADA LOCALIZADA NA FAZENDA MORRO PELADO NO MUNICIPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA-SP INCONFIDENTES – MG 2008 LUISA MANTOVANI RECUPERAÇÃO DE UMA NASCENTE DEGRADADA LOCALIZADA NA FAZENDA MORRO PELADO NO MUNICIPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA-SP Monografia apresentada, como pré-requisito de conclusão do curso de Gestão Ambiental, da Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes-MG. Orientador: Dr. Bruno Senna

Códigos e Decretos Municipais 8 7.1- Código Ambiental de Londrina 8 7.2- Decreto nº 768/2009 9 8- Referências Bibliográficas 10 Introdução A construção civil é uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento econômico e social de uma região. Por modificar o meio ambiente, consumir grande quantidade de recursos naturais e gerar altos volumes de resíduos sólidos, este setor é considerado um grande causador de impactos ambientais e vem enfrentando o desafio de…

CURSO DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS TUTOR EAD: TUTOR PRESENCIAL: RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE DESAFIO DE APRENDIZAGEM: PLANEJAMENTO AMBIENTAL VOLTADO AO SANEAMENTO BASICO Turma EAD – Semestre 2º Santo André - SP Nov /2010 RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE DESAFIO DE APRENDIZAGEM: PLANEJAMENTO AMBIENTAL VOLTADO AO SANEAMENTO BASICO Turma EAD – Semestre 2º Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Responsabilidade Social e…

PLANEJAMENTO AMBIENTAL VOLTADO AO SANEAMENTO BASICO Turma EAD – Semestre 2º Santo André - SP Nov /2010 Santo André - SP Nov /2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO SUMÁRIO EXECUTIVO 1 - SUSTENTABILIDADE 2 - POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 3 - SANEAMENTO AMBIENTAL 4 - PLANEJAMENTO AMBIENTAL CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERENCIAS.................................................................................................. Relatório: Planejamento Ambiental…

O Código Florestal, Lei Federal n.4.771 de 1965, dispõe, em seu artigo 2°, sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em topos de morros montes montanhas e serras, sendo vedada a utilização dessas áreas e conseqüente remoção de suas coberturas vegetais originais. estabelece padrão de proteção às florestas e ao meio ambiente de um modo geral, incluindo aspectos como proteção de nascentes e corpos d’água e áreas particularmente frágeis como mangues e restingas. Em 1986 a Lei Federal n

causam ou que possam causar impacto de âmbito local, para o exercício da competência Municipal para o licenciamento ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul. O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA, no uso de suas atribuições, que lhe conferem a Lei nº 10.330, de 27 de dezembro de 1.994, e a Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011 e, CONSIDERANDO o artigo 23 da Constituição Brasileira, bem como sua regulamentação, através da Lei Complementar à Constituição nº…