Artigo Sobre A Legislação Ambiental E A Recuperação De Areas Degradadas

supressão da vegetação, alterando drasticamente a paisagem e perturbando totalmente o ecossistema. A recuperação dessas áreas é uma exigência da legislação ambiental vigente que é discutida neste artigo a partir de uma revisão bibliográfica do novo marco regulatório mineral, a partir da visão e melhoria de pontos específicos, alinhados ao desenvolvimento sustentável, preservação e recuperação de áreas degradas, já que a atividade de mineração é incontestavelmente necessária para o…

desenfreada de áreas de cerrado como o norte de Minas Gerais ao processo de produção agrícola, em especial de pecuária e culturas anuais, tem conduzido à utilização de práticas de manejo do solo intensivas e não adaptadas às condições edafoclimáticas típicas dessas regiões. Em consequência, a degradação física, química e biológica desses solos tem aumentado, com reflexo na queda crescente da produtividade, o que gera um elevado custo econômico e ambiental. A degradação ambiental…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Mensagem de veto Texto compilado Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. A PRESIDENTA

A perícia ambiental e a tutela jurídica do meio ambiente A legislação ambiental brasileira, pioneira na matéria, é considerada hoje como um dos mais completos instrumentos de proteção ao meio ambiente, servindo de referência a diversos países, em que pese as falhas que carrega. A positivação de direitos ligados à preservação do meio ambiente fomentou, na mesma proporção, mecanismos judiciais de tutela de tais direitos, desde aqueles de responsabilidade civil por danos ambientais (indenização)

As aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao planejamento ambiental. Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os objetivos e as diretrizes estabelecidas na referida lei…

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR Nº 21 DE 05.04.2012 D.O.U.: 23.04.2012 Dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28, inciso I da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e os artigos 15 e 29, inciso III do Regimento Geral Provisório, e de acordo com a deliberação adotada na…

SUMÁRIO 1.1 – ÁREA DE ESTUDO 4 1.2 ATIVIDADE CAUSADORA DE IMPACTO 4 1.3 IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS 4 2 PROPOSTA DE MELHORIA 7 REFERÊNCIAS 8 DESENVOLVIMENTO 1 – ÁREA DE ESTUDO Esta análise ambiental foi desenvolvida na zona rural do município de Nepomuceno – M.G., banhado pelo Lago de Furnas, localizado

objetivo principal deste trabalho foi apresentar o geoprocessamento como uma variante que pode ser incorporada aos trabalhos do licenciamento ambiental com o intuito de auxiliar, dinamizar e agilizar este processo, que ainda, neste momento, continua sendo realizado analogicamente. Assim recomenda-se que a diretoria de licenciamento ambiental tenha seu próprio banco de informações (dados e imagens), que seriam livres de quaisquer tendências, e que também sejam realizados…

NOVO Tecnologia Em Gestão Ambiental [pic] Tratamento de Efluentes: Estudo Dirigido Acadêmico: Sérgio Luiz Salvadori Mundo Novo/MS 2012 TRATAMENTO DE EFLUENTES ESTUDO DIRIGIDO 1) O que é Passivo Ambiental e o que representa para as

A Importância da Gestão dos Custos Ambientais Renata Paes de Barros Câmara Universidade Federal da Paraíba Rua: Professor Joaquim Francisco Veloso Galvão, Nº 1569 Bairro Brisa Mar Cep: 58.031-130 João Pessoa – PB Paes@convex.com.br Adílis Oliveira da Rocha Universidade Federal da Paraíba Rua: joakim Schueller, nº 385 Aptº 701 Bairro: Bessa Cep: 58.036-360 João Pessoa – PB adilis@uol.com.br Aldo Leonardo Cunha Callado Universidade Federal da Paraíba Rua Estudante…