Artigo Simples

processo número..., por seu advogado, que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que a pronunciou pelo crime de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (artigo 121 c/c 18, I parte final, ambos do Código Penal) vem, respeitosamente perante Vossa Excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal. Requer seja o presente recurso recebido e processado, com as inclusas razões, a serem encaminhadas…

Crédito 5) Contratos Mercantis Unidade I – Legislação e atividade empresarial Observação acerca da Legislação Pertinente a matéria comercial: → O Direito de Empresa está no Título II do Código Civil dos artigos 966 a 1195. → A Lei 9.279/96 trata da Propriedade Industrial. → Lei 6.404/76 que trata da Sociedade Anônima. → Já os Títulos de Créditos são tratados pelas seguintes leis: Lei 57.663/66 da Letra de Câmbio, Lei 7.357/85 do Cheque e a…

notas fiscais de simples faturamento, que acobertam a primeira fase desta operação, a dúvida está em saber se o valor contábil destes documentos deve ser escriturado. 2. Normas apresentadas pelo cliente O cliente encaminha como base inicial para análise o Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (RICMS/RS) no artigo…

Sumário 1 - Introdução 3 2 – Simples Nacional 4 2.2 – Microempresas (ME) e Empresas de pequeno porte (EPP) 4 2.3 – A opção pelo Simples Nacional não pode ser efetuada a qualquer tempo 6 2.5 – Sobre PGDAS-D 6 3 – Tributos Abrangidos pelo simples 7 4 – Cálculo do Simples Nacional 7 4.1 – Apurando a alíquota com o início de atividade 8 4.2 – Cálculo do Simples Nacional quando uma venda passada for cancelada no próximo período de competência 11 4.3 – Comparação dos tributos devidos pelas empresas de

FUNDAMENTAÇÃO: indicação CME 04/97 item 5 subitens 5.1, 5.2, 5.4, 5.5 ARTIGO 9º - A Gestão da ESCOLA deve ser entendida como um processo que rege o seu funcionamento, compreendendo a tomada de decisão, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação referentes à política educacional no âmbito da unidade escolar, com base na legislação em vigor e de acordo com as diretrizes fixadas pela Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 10 - A Gestão da ESCOLA será desenvolvida de modo…

escolhidos posteriormente, mas as diretrizes organizacionais da sociedade competem privativamente aos sócios que devem deliberar a respeito. (NEGRÃO, 2011, p.406) 3. PARTES QUE PODEM DELIBERAR As deliberações se dão por meio dos seus sócios (artigo 1.010 do Código Civil de 2002) sendo que será escolhido, dentre os sócios presentes, o presidente e o secretário da deliberação. Contudo, deve-se observar ainda quem são os legitimados para realizar a convocação da deliberação. Neste…

caso de imóvel o comprador deve arcar com a despesa da escritura e registro no ato da compra e venda, já na troca as despesas são divididas pela metade. A compra e venda depende da anuência dos demais dependentes para vender. Na troca aplica-se o artigo 496 do CC, uma vez que não há legitimidade, é caso para anulação, pois considera-se doação simulada e poderá prejudicar os demais descendentes . Caso os valores forem desiguais os herdeiros diretos que poderão reclamar no caso da…

AS ORGANIZAÇÕES Artigo apresentado ao Instituto Brasileiro de Gestão e Marketing – Faculdade IBGM, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Gestão de Pessoas e Liderança. Orientação: Profª Ms. Ana Paula Noriko RECIFE/2014 AUTORA: JULIANA TORRES DA SILVA TÍTULO DO ARTIGO (Fonte Arial/Times New Roman - tamanho 14 em negrito) (centralizado/espaço simples/MAIÚSCULO) Artigo aprovado como…

O QUE É UM ARTIGO CIENTÍFICO? Um artigo científico tem como objetivo principal comunicar com clareza e coerência ideias e informações sobre um assunto pesquisado. O texto de um artigo é a apresentação de um estudo de forma completa, inclusive pode ser o Trabalho de Conclusão de Curso de especialização. O artigo pode ser publicado em revistas ou periódicos especializados, assim como, sua formatação pode variar conforme a instituição na qual será publicado. 1 ESTRUTURA DO ARTIGO…

Competência Competência em razão do valor da causa: Artigo 3º Lei 9099/95 – RELATIVA. Artigo 3º, parágrafo 3º, 10259/01 – ABSOLUTA. É possível se determinar a competência de um órgão jurisdicional de acordo com o valor da demanda, com o valor que o autor pleiteia no processo. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: o acesso ao JEC é opcional, sendo no Estadual com o teto de 40 salários mínimos, sendo…