Artigo Simples

ANA CELY AQUINO DE MAEDEIROS ANA LAÍSE DUARTE RODRIGUES DANIELLE CRISTINA DA SILVA RITA DE CÁSSIA GOMES AZEVEDO SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES E SIMPLES MOSSORÓ/RN 2012 ANA CELY AQUINO DE MEDEIROS ANA LAÍSE DUARTE RODRIGUES DANIELLE CRISTINA DA SILVA RITA DE CÁSSIA GOMES AZEVEDO SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES E SIMPLES Trabalho apresentado a (o) Professor (a) Suzana Paula de Oliveira Pereira, da disciplina de Noções de Direito Civil e Societário, da turma de…

DIFERENÇAS ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO PENAL Tomando como ponto de partida o sistema dualista adotado pelo direito penal brasileiro, destacaremos diferenças que permeiam as infrações penais. O tema será abordado de forma simples e concisa a fim de não desvirtuar o objetivo do presente estudo. Infração penal no Brasil é gênero do qual derivam duas espécies, crimes e contravenções penais, estas são consideradas infrações de menor potencial ofensivo, e por conta disso recebem penas proporcionais

1) - Estabeleça as diferenças existentes entre a sociedade limitada e a sociedade em comandita simples. Resposta: A sociedade limitada tornou-se a mais comum no Brasil, ganhando preferência de empresários e não empresários para o exercício de atividades de pequeno, médio e grande porte. Sua criação é, em relação às demais sociedades, recente, e decorre da iniciativa de parlamentares, para atender ao interesse daqueles que queriam se beneficiar na exploração de atividade econômica,…

formação da pessoa jurídica. Para que a pessoa jurídica exista legalmente e tenha regularidade e possui uma personalidade jurídica têm a obrigação de ser inscrita no registro público de empresas mercantis na junta comercial e para as sociedades simples no registro civil das pessoas jurídicas através do contrato social, estatuto ou ato constitutivo. Após o registro ela começará a ter o poder de exercer direitos sobre o seu patrimônio, contrair obrigações para seu desenvolvimento…

(FONTE Nº12) TÍTULO DO ARTIGO: e subtítulo (se houver) (Fonte nº 12) Nome do Discente1 Alex Botelho de Almeida2 RESUMO O resumo deve apresentar, de forma breve, o tema e sua importância, fornecendo uma visão rápida e clara do conteúdo. Deve ser escrito na terceira pessoa do singular, com verbos na voz ativa como, por exemplo, “mostra, ilustra, apresenta, enfatiza, aborda”. O resumo deve conter de 100 a 250 palavras, é estruturado na forma de um parágrafo único, apresentado em…

Preliminarmente, cumpre ressaltar que a parte Autora não tem condições de arcar com as custas judiciais, honorários advocatícios e demais cominações legais, sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares. Por isto, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e artigo 2º, caput, da Lei nº 1.060/50, requer que lhe sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita. II. PROPOSTA DE ACORDO Atendendo ao princípio da celeridade processual e a fim de…

Cf. outros artigos em jusnavigandi Cidade de domicílio do autor: Maringá Endereço completo e telefone do autor (estes dados não serão divulgados): Rua Eldorado, 479 – Parque Residencial Eldorado – (44) 267 9457 e 9102 7195 E-mail do autor: mkruse@mkruse.com.br Site pessoal do autor(opcional): www.mkruse.com.br TABELA PRICE E ANATOCISMO Marcos Kruse Bel. bel. Theol.; bel em Direito; bel em Ciências Econômicas Perito Judicial 1 – LEVANTANDO OS MÓVEIS 1.1 – Motivações O presente artigo…

vida e os negócios desenvolvidos por pessoas e empresas. De acordo com o artigo 981, entende-se por contrato de sociedade, aquele em que as pessoas mutuamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, os resultados. A sociedade pode ser empresária, se tiver por objeto a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços ou simples, nos demais casos. As associações, sociedades e…

CAPITULO II 1- SIMPLES NACIONAL LEI COMPLEMENTAR 123/06 O simples nacional é a mais nova forma de tributação criada pela lei complementar 123/06 em 14/12/2006 que entrou em vigor em 01/07/2007 sendo que os artigos 88 e 89 da lei 123/06 diz que as empresas de pequeno porte e as microempresas beneficiadas, só entraria em vigor em 01/07/2007, através dessa lei foi instituído o chamado estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte, essa unificação objetivou a diminuição da

SIMPLES NACIONAL – ASPECTOS GERAIS O SIMPLES é uma forma simplificada e englobada de recolhimento de tributos e contribuições, tendo como base de apuração a receita bruta. O Simples Nacional foi instituído, a partir de 01.07.2006, pela Lei Complementar 123/2006. As pessoas jurídicas que se enquadram na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte poderão optar pela inscrição no "Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno…