Artigo Simples

HOMICIDIO – ART 121 Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por…

1.4 Diferença entre sociedade Simples e a Empresária 1.5 Princípios seguidos pela Sociedade Empresária 1.6 Contrato Social 1.7 Direitos e Obrigações dos Sócios 1.8 Classificação das Sociedades Empresárias 1.8.1 Pela natureza do ato constitutivo 1.8.2 Pela responsabilidade social 1.8.3 Pela composição econômica 1.9 1.10 Outros Tipos de Sociedade Empresária 1.10.1 Sociedade Simples 1.10.2 Sociedade em Nome Coletivo 1.10.3 Sociedade em Comandita Simples 1.10.4 Sociedade por…

SIMPLES NACIONAL: UM SISTEMA DE APURAÇÃO DOS TRIBUTOS PARA AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS Lílian BOSCHETTI1 Everson José JUAREZ2 O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007. De acordo com o artigo 3º da Lei Complementar, considera-se ME, para efeito do Simples Nacional, o empresário, a pessoa jurídica, que aufira, em cada ano-calendário,

Biblioteca Digital da SBC: Disponibilizando os Artigos do JEMS Através de um Provedor de Dados Compatível com OAI* Diego Fraga Contessa, José Palazzo Moreira de Oliveira Instituto de Informática – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Caixa Postal 15.064 – 91.501-970 – Porto Alegre – RS – Brasil {contessa,palazzo}@inf.ufrgs.br Abstract. Digital libraries based on Open Archives Initiative and Dublin Core format came to ease the dissemination process for published…

réus" [01]. 1.2. Pressupostos para a formação do litisconsórcio O litisconsórcio não se forma livremente, apenas com a vontade das partes. É necessário que haja uma ligação que os una para sua formação válida. São pressupostos estabelecidos pelo artigo 46 do Código de Processo Civil: I – entre elas houver comunhão de direitos e obrigações relativamente à lide; II – os direitos e obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III – entre as causas houver conexão pelo…

para a Formatação dos Artigos Resumo Este documento apresenta o modelo de formatação a ser utilizado nos artigos. Por favor observe com atenção as indicações contidas neste documento. Este resumo deve ter entre 10 e 15 linhas, num único parágrafo. A fonte a ser utilizada é a Times New Roman, tamanho 12, justificado e em itálico. Palavras chave: Simgen, Artigos, Modelo. 1. Introdução O objetivo deste documento é esclarecer aos autores o formato a ser utilizado nos artigos. Este…

provavelmente o componente mais importante do PC. Originalmente, as placas de vídeo eram dispositivos simples, que se limitavam a mostrar o conteúdo da memória de vídeo no monitor. A memória de vídeo continha um simples bitmap da imagem atual, atualizada pelo processador. A resolução máxima suportada pela placa de vídeo era limitada pela quantidade de memória de vídeo. Na época, memória era um artigo caro, de forma que as placas vinham com apenas 1 ou 2 MB. As placas de 1 MB permitiam…

Curso de Direito Tópicos Especiais de Direito Empresarial Exercícios: 1) Definição: Sociedade Anônima → O artigo 1º da Lei nº 6.404/76 define que a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Sociedade Limitada → A sociedade limitada pode ser considerada a espécie de sociedade empresária em que há uma única categoria de sócios, cuja…

SUMÁRIO 1 introdução 4 2 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 5 3 oRIENTAÇÕES SOBRE APOSENTADORIA 6 4 aNALISE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 123/2006 DO SIMPLES NACIONAL 4 5 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 introdução O presente trabalho foi realizado com o objetivo de demonstrar como são efetuados os cálculos de contribuição mensal de uma empresa e exemplificar como concretizar uma alteração no capital

MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS PARTE 2 – ELABORAÇÃO DO ARTIGO 7a VERSÃO MACEIÓ/AL 2009/01 DIRETOR DA FCBS Prof. Mauro Guilherme de Barros Quirino Martins ASSESSORA PEDAGÓGICA Profª Waléria Dantas Pereira SECRETÁRIA DO FCBS Profª Daniella Pereira do Nascimento COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO Prof.Bruno César de Vasconcelos Gurgel Profª Ana Lydia Vasco de A. Peixoto Profª Shirley Sueli Veras Soares Maciel Profª Vanessa da Graça…