Artigo Simples

outros fenômenos. 1-Modalidades de sociedades empresariais: Os tipos de constituição de sociedades empresariais são, como já foi dito, juridicamente estabelecidas juridicamente pelo Código Civil, devendo na sua composição atender ao disposto nos artigos 1.039 a 1.092, que versam dos seguintes tipos societários: 1.1- Sociedade em Nome Coletivo (arts.1.039 a 1.044) Neste tipo de sociedade, somente pessoas físicas podem participar e todos possuem responsabilidade ilimitada e solidária…

vitae resumido; telefone (s), e-mail (para cada autor uma nota). - RESUMO: A sinopse deve possibilitar ao leitor avaliar o interesse do artigo sem que se tenha que reportar ao corpo do texto. Para tanto deve conter: tema, objetivos, justificativa, metodologia e resultados e conclusões. Deve compor-se de uma série coerente de frases e não de uma simples numeração de títulos, fornecendo, portanto, uma visão clara e concisa do conteúdo do trabalho, suas conclusões…

Autoridade Policial pode arbitrar fiança, bem como para os casos de cabimento de Prisão Preventiva, adotando doravante um critério quantitativo (pena máxima acima de 4 anos para a preventiva e até esse patamar para a fiança pela Autoridade Policial – artigos 313, I e 322, CPP), retirou os operadores do direito do seu confortável leito dos conceitos jurídicos, lançando-os na árida senda dos cálculos matemáticos donde procuraram sempre se distanciar até mesmo, na maior parte dos…

COORDENADORES MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO GUILHERME AFIF DOMINGOS 81 Inovações do SIMPLES Lei Complementar 147/2014 ORGANIZAÇÃO Ordem dos Advogados do Brasil Secretaria da Micro e Pequena Empresa – Presidência da República Coordenadores Marcus Vinicius Furtado Coêlho Guilherme Afif Domingos 81 inovações do SIMPLES Lei Complementar 147/2014 Organização: Ordem dos Advogados do Brasil Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República Brasília, DF - 2014 Ordem…

DE CONCRETO SIMPLES: etapas da confecção 1Antoniele Monteiro Pimenta Francisco A. Moreira Neto Francisco G. Dias Neto Jéssica Pereira Silva Jéssica Souza dos Santos João Francisco R. C. Dias Mário Victor Lobato Fróes Rafael Ribeiro Nunes Sabrina Freitas Silva Solange Silveira Beserra Resumo: O artigo é parte integrante das análises de confecção de blocos de vedação, realizadas na empresa Predmix, São Luis-MA, a qual trabalha com a produção de blocos e pisos de concreto. Este artigo…

Sociedade Personificadas Entende-se como sociedade personificada aquela que por lei possi um registro, seja ela de grande porte ou pequena. Subdivedem em sociedade simples e sociedade empresária. • Sociedade simples É a sociedade que tem seu registro em cartorio simples de pessoas juridicas. A onde os sócios exercem as suas profissões, ou seja a prestação de serviço tem natureza estritamente pessoal. Um clássico exemplo disso são os médicos, que os própios profissionais realizam…

sociedade de médicos. Primeiro deve-se falar sobre o ISS, que é um imposto recolhido pelos municípios, para depois adentrar na discussão sobre o modo como ele deve ser cobrado nas sociedades. Na redação original do nosso Código Tributário Nacional, no artigo 71, parágrafo I, inciso I, estava sujeito à incidência do ISS quem prestava qualquer tipo de trabalho a usuários e consumidores. Sua base de cálculo era o preço do serviço. Mas, para driblar a sobreposição de incidências, quando…

Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços (Notícias STJ) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a isenção da retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço pelas empresas optantes pelo Simples - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de…

omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples. Parágrafo único: O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima". A forma de organização do artigo (regras separadas no capute no parágrafo único) poderia gerar a dúvida de que, mesmo havendo previsão de regência supletiva pela lei das sociedades anônimas, ainda assim valeriam de alguma forma as normas da sociedade simples. Entendemos contudo que tal interpretação…

qualquer desconsideração ao disposto no artigo 48 da Lei 8.069/90. A adoção subsiste inalterada. A lei determina o desaparecimento dos vínculos jurídicos com pais e parentes, mas, evidentemente, persistem os naturais, daí a ressalva quanto aos impedimentos matrimoniais. Possibilidade de existir, ainda, respeitável necessidade psicológica de se conhecer os verdadeiros pais. Inexistência, em nosso direito, de norma proibitiva, prevalecendo o disposto no artigo 27 do ECA. ACÓRDÃO