Artigo São José

(EIA) Gestão Ambiental Empresarial – José Carlos Barbieri – Editora Saraiva CAPÍTULO 8 Para agir sobre os impactos ambientais é necessário conhecê-los, daí a necessidade de estudá-los. Gestão Ambiental Empresarial – José Carlos Barbieri – Editora Saraiva CAPÍTULO 8 Estudo de Impacto Ambiental Estudo prévio de impacto ambiental, um instrumento de planejamento de ações futuras com elevado potencial de degradação ambiental. Gestão Ambiental Empresarial – José Carlos Barbieri –…

viabilidade orçamentária de implantação, funcionamento e manutenção, importância estratégica para o desenvolvimento local, podendo incorporar critérios específicos voltados à justiça social, por meio do confronto dos projetos propostos. Art. 2º - São objetivos para o desenvolvimento regional: I. implementar, na jurisdição da Subprefeitura Itaim Paulista, os instrumentos de planejamento, urbanização e gestão estabelecidos pelo Plano Diretor Estratégico do Município – PDE, consoante com o Estatuto

documentos: a) – certidão de óbito de José, segundo a qual, o endereço dele era o mesmo da autora, qual seja, Rua IDC, n. 00, bairro Santana, Porto Alegre/RS, assim como foi a autora a declarante do óbito; b) – solicitação de linha telefônica da Brasil Telecom, em nome de José, para ser instalada no endereço da autora; c) carnê das lojas Renner em nome do falecido, sendo o endereço o mesmo da requerente; d) – nomeação da autora como representante legal de José, quando este foi…

Brasileiro de 2002 CTB Código de Trânsito Brasileiro de 1997 CP Código Penal de 1940 CPP Código Processo Penal de CRFB/88 Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 ART. Artigo TJSP Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo STF Supremo Tribunal Federal TACRIM Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo ROL DE CATEGORIAS Automóvel Veículo automotor destinado ao transporte de passageiros, com capacidade para até oito pessoas, exclusive o condutor1. Conceito…

AULA / PRATICA PENAL II MODELO. DENÚNCIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP. O Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, vem oferecer DENÚNCIA contra JOSÉ ANTONIO DA SILVA, qualificado as fls. 16 pelos fatos que abaixo passa a expor: Consta dos autos do incluso inquérito policial que o indiciado no dia 12 de fevereiro de 2009, por volta das 23 horas, no…

Capistrano de Abreu e os Capítulos da História Colonial por José Rogério Beier (1º Ano do curso de História – FFLCH/USP) Nascido em 1953, no sítio de Colominjuba, Maranguape, então província do Ceará, João Capistrano de Abreu era membro de uma família com uma pequena propriedade de terras, havia nascido no que Gilberto Freyre viria a chamar de “Casa Grande”, como bem lembra o excelente trabalho de José Carlos Reis: “Casa Grande modesta, mas bem abastecida” (REIS, 2000, p. 85). Sua…

Questão 01 – Fala-se a boca larga nas redes de comunicação social (facebook. Twitter etc.) que os recém-condenados pelo STF, JOSÉ DIRCEU e JOSÉ GENOÍNO serão contemplados com os institutos da Graça ou do Indulto(não se sabe qual), ainda no mês de dezembro e que, em assim sendo, estarão eles livres de suas penas, pois estará extinta a punibilidade de seus crimes. Como não se pode dar ouvidos a esse tipo de comentários tendenciosos, você deverá esclarecer do cabimento ou não desses…

Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), no âmbito da polêmica artificialmente criada pelos supermercadistas em relação às alterações que a Lei 9.069/95 provocou em artigos da Lei 5.991/73. Além de ferir o texto da Lei (ver box), a decisão agride o próprio Código de Defesa do Consumidor. Para a Presidente do CRF-RJ, Maria José Machado, estas alterações, no que dizem respeito à venda de medicamentos sem receita em supermercados e no que tange à responsabilidade profissional…

EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO NA ORDEM ECONÔMICA JURÍDICA BRASILEIRA Túlio Augusto Tayano Afonso∗ RESUMO O presente artigo visa efetuar uma abordagem histórica constitucional do trabalho na ordem econômica jurídica brasileira. Foi escolhido um critério cronológico para esse estudo. Com isso passaremos por todas as constituições brasileiras. Iniciaremos com a Constituição de 1824 (do Império), que foi nossa primeira Constituição e a que mais tempo permaneceu em vigor: mais de 65…

de muitas discussões no mundo jurídico. A antinomia presente no art.2º do Código Civil referente à capacidade; ou não; do nascituro adquirir direitos e obrigações causa divergência de opiniões. As correntes predominantes relacionadas com esse tema são, a natalista, a da personalidade condicional e a corrente concepcionista. A corrente natalista defende a “não personalidade” do nascituro, e se baseia na primeira parte do art. 2º do CC que diz: “A personalidade civil da pessoa começa do…