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Anexo XXIV – Livro XXIV
Plano Regional Estratégico da Subprefeitura Itaim Paulista - IT

Sumário
Título I – Das Políticas Públicas Regionais.
Capítulo I – Da Política de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Região.
Capítulo II – Do Desenvolvimento Econômico e Social.
Capítulo III – Do Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida.
Título II – Do Plano Urbanístico-Ambiental
Capítulo I – Dos Elementos Estruturadores
Seção I – Rede Estrutural Hídrica - Ambiental
Subseção I – Dos Parques Públicos
Seção II – Rede Viária Estrutural e Coletora
Seção III – Rede Estrutural de Transporte Público
Seção IV – Rede Estrutural de Eixos e Pólos de Centralidade
Capítulo II – Dos Elementos Integradores
Seção I – Da Habitação
Seção II – Dos Equipamentos Sociais
Seção III – Das Áreas Verdes e Espaços Públicos

Título III – Do Uso e Ocupação do Solo
Capítulo I – Das Macrozonas
Seção I – Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana
Capítulo II – Do Zoneamento
Seção I – Das Zonas Mistas – ZM
Seção II – Das Zonas Centralidade - ZC
Seção III – Das Zonas Especiais
Subseção I – Das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS.
Capítulo III – Dos Instrumentos de Gestão Urbana Ambiental
Seção I – Dos Instrumentos Urbanísticos
Seção II – Do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios
Seção III – Do Direito de Preempção
Seção IV – Da Outorga Onerosa do Direito de Construir
Seção V – Da Transferência do Direito de Construir
Seção VI – Das Áreas de Intervenção Urbana

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Título I - Das Políticas Públicas Regionais
Capítulo I – Da Política de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Região
Art. 1º - O Plano Regional Estratégico da Subprefeitura Itaim Paulista, em consonância com o
Plano Diretor Estratégico, estabelece o seguinte:
I. objetivos e diretrizes gerais para o desenvolvimento regional;
II. objetivos, diretrizes e ações estratégicas para o desenvolvimento econômico, humano e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos locais;
III. planejamento a estrutura urbanístico-ambiental;
IV.