Artigo Representação Social

Toledo, Novembro de 2014 INTRODUÇÃO Ação é um direito subjetivo público de se invocar do Estado-Administração a sua tutela jurisdicional, a fim de que decida sobre determinado fato trazido ao seu crivo, trazendo de volta a paz social, concedendo ou não o pedido aduzido em juízo. A ação penal é, portanto, o exercício de uma acusação, que indica o autor de determinado crime, responsabilizando-o, e pedindo, para o mesmo, a punição prevista em lei. CONDIÇÕES DA AÇÃO São

UNIDADE MARQUÊS - SP CURSO DE BACHARELADO EM PSICOLOGIA A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DO PCD NO AMBIENTE DE TRABALHO CAROLINA MARABOLIM – RA: C00036-1 CAMILA OLIVEIRA – RA: C31GGH-3 FELIPE LOPES – RA: C3143J-8 GABRIELA COSTA – RA: C318FB-6 JOYCE CRISTINA – RA: C10315-2 PEDRO H. CORREA – RA:C12452-4 RAFAELA LEARTE – RA: C14213-1 RAFAEL PESSOA – RA: C32HDE-9 RENATA MILA – RA: C317FI-7 VANESSA SILVA – RA: C37JBF-4 São Paulo - SP Maio / 2015 UNIDADE MARQUÊS - SP CURSO DE BACHARELADO EM…

O SISTEMA REPRESENTATIVO I. O sistema representativo e as doutrinas políticas da representação — 2. A doutrina da “duplicidade” alicerce do antigo sistema representativo na época do liberalismo — 3. A Revolução Francesa consolida a doutrina da “duplicidade” — 4. Apogeu na aplicação constitucional da doutrina da “du­plicidade” — 5. Declínio da “duplicidade” no século XX — 6. A crítica de Rousseau ao sistema representativo — 7. A doutrina da “identidade”: governantes e governados,…

ALENCAR ARTIGO SOBRE LEI N° 11340/2006-LEI MARIA DA PENHA EDNA VIEIRA DALETH VELOSO TIMON – MA 14 DE DEZEMBRO DE 2012 SUMARIO INTRODUÇÃO________________________________________________________________3 INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA_______________________________5 A REPRESENTAÇÃO NA LEI 11.340/2006 E A AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA___5 A…

PROFESSOR VALDIR DISCIPLINA: SOCIOLOGIA – ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DIREITO COLETIVO DE TRABALHO Direito Coletivo de Trabalho disciplina as relações coletivas de trabalho, ou seja, vai cuidar dos interesses de um grupo social. Essa relação vai ser “representada” pelos sindicatos da categoria, de um lado sindicato patronal (empregadores) e de outro lado o sindicato dos empregados. Assim, o direito Coletivo de Trabalho tem como função principal o estudo das organizações…

a greve nos serviços públicos. REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS Significando uma grande conquista a caminho do aperfeiçoamento da participação coletiva dos trabalhadores no ambiente da prestação de suas atividades laborais, a representação dos trabalhadores no âmbito da empresa, estabelece um assunto que ganhou espaço na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Faz-se referência, neste momento, às previsões constitucionais inscritas no artigo 11 da Lei Maior em vigor. …

CRIMINAIS JUSTIÇA E CIDADANIA PROF. PIERRI SOUTO MAIOR COUTINHO DE AMORIM 12 JUL. 2012 EFETIVIDADE E CONTROVÉRSIAS DA LEI MARIA DA PENHA: Uma análise reflexiva na sociedade jurídica brasileira. Mirelly Dayanna dos Santos1 RESUMO Este artigo apresenta um breve relato sobre a efetividade da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha; mencionando a extrema importância da sua existência, tendo em vista que a violência doméstica e no âmbito familiar está crescendo cada vez mais,…

que une a importância do conhecimento das questões anteriores das bancas com a resolução comentada através de esquemas gráficos. Comentaremos questões aplicadas pela FGV em concursos anteriores, que tratam dos seguintes pontos de seu Edital:  Artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988;  Leis no. 8.080/90;  Leis no. 8.142/90;  Decreto n. 7.508/11; Gostaríamos de aproveitar para apresentar-lhe outros 4 materiais que contemplam o conteúdo COMPLETO referente ao SUS deste Edital:

elaborar documento de objeto social para empresa ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE COMPRAKI Soluções Tecnológicas Lda Artigo 1º Denominação e Sede Social A sociedade adopta a denominação de “COMPRAKI Soluções Tecnológicas Lda.” e tem sua sede na Rua Luis da Mota Feo, Prédio Verde 5ª nº: 55, Município das Ingombotas, Província de Luanda, podendo abrir filiais, sucursais, agências ou qualquer outra forma de representação, onde e quando aos sócios convier. Artigo 2º…

Conselho Escolar O Conselho Escolar é responsável pela elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola e pela tomada de decisões, pois possui caráter deliberativo. A organização do Conselho Escolar, de acordo com o artigo 14, inciso II da LDB 9.394/96, deve garantir a “participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes”. É importante reconhecer que o grêmio estudantil é a instância colegiada e deliberativa, a partir da qual os estudantes se organizam de