Artigo Representação Social

as medidas para erradicar a violência de gênero, tendo como marco a criação da Lei n.11.340/06. Tal Lei trouxe avanços no combate a violência contra a mulher no aspecto formal. Este artigo analisará o alcance desta lei na prática, fundamentando-se nas ações de violência contra a mulher que necessitam de representação da vítima, no período de 2006 à 2010 na Comarca de Machado- MG. Este trabalho foi orientado pelo Professor Me Pablo Viana Pacheco. Palavras-chave: Violência, Mulher, Lei n.11340/06,

Prof.ª Dr.ª Stela Marques Fernandes Marques MESTRANDOS: José Onecir, José Ronaldo da Silva, Ronaldo Moreira RESENHA DO TEXTO “A NOÇÃO DE REPRESENTAÇÃO EM DURKHEIM” Por FERNANDO PINHEIRO FILHO, professor de Sociologia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Publicado pela Lua Nova: Revista de Cultura e Política número 61/2004. O resumo do artigo apresentado pelo autor chama a atenção para o fato de que a publicação da última das grandes obras de Durkheim intitulada…

1. Introdução O presente trabalho tem como tema a Representação Política em Moçambique e as relações entre o poder executivo e legislativo, mas centralizando a sua pesquisa na Assembleia da República. No entanto Moçambique é um país democrático e, como se sabe, o termo “democracia” surgiu na Grécia antiga e significa “governo do povo”. Com isto quer se dizer que, a democracia é uma forma política em que o poder é atribuído ao povo e é exercido pelo povo em harmonia com a vontade…

15 O SISTEMA REPRESENTATIVO I. O sistema representativo e as doutrinas políticas da representação — 2. A doutrina da “duplicidade” alicerce do antigo sistema representativo na época do liberalismo — 3. A Revolução Francesa consolida a doutrina da “duplicidade” — 4. Apogeu na aplicação constitucional da doutrina da “duplicidade” — 5. Declínio da “duplicidade” no século XX — 6. A crítica de Rousseau ao sistema representativo — 7. A doutrina da “identidade”: governantes e…

necessidade de representação dos pais (avós)? O procedimento a ser adotado pelo Sr. Oficial será o de requer há mãe Daniela Faria de Carvalho, menor absolutamente incapaz a representação dos pais (avós), para registrar o Assento de Nascimento de seu filho. Justifica-se, a necessidade da representação em face de se tratar de ato construído sobre razões de ordem moral, qual seja, a proteção dos que são portadores de uma deficiência juridicamente apreciável, protegendo as pessoas…

mulher brasileira. 2. Os casos de violência contra a mulher acontecem em distintas classes sociais? Sim. Infelizmente a violência contra a mulher ocorre em diversos lugares no mundo, em diversas classes sociais, em diversas raças e etnias, em diversas gerações e em diversos tipos de relações pessoais. Por esse motivo, a violência contra a mulher é entendida como um fenômeno social baseado nas desigualdades de gênero e não como uma conseqüência da pobreza ou do alcoolismo,…

de Menores”. O Conselho Tutelar, trata-se de um órgão singular, que embora não jurisdicional, tem em suas decisões colegiadas, em seu âmbito e na forma da Lei, imperatividade na requisição de serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho, segurança, serviços notariais. O Conselho Tutelar tem o Poder-dever de fiscalizar as ações ou omissões públicas ou privadas que envolvam direitos das crianças e adolescentes, devendo representar ao Juiz da…

Representação Comercial Nos tempos atuais, o capitalismo continua demonstrando sua capacidade de se aprimorar e continuar como sistema de produção. A representação comercial autônoma atualmente ocupa uma posição importante na economia dos Estados Capitalistas. O Representante Comercial no século XXI, atua de maneira expressiva no contexto econômico atual. Hoje a maioria das empresas, sendo elas grandes, médias e pequenas fornecedoras de produtos e serviços encontram na utilização…

capacidade de agir, sentir ou fazer como qualquer outra pessoa1. Logo em seu artigo 2º dispõe o diploma legal que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (...)”, proibindo, assim, qualquer discriminação ou supressão de direitos em razão da idade. No artigo 10 reforça o Estatuto que é dever do Estado e da sociedade garantir-lhes a liberdade, o respeito, a dignidade e todos os direitos civis, sociais e individuais garantidos pela Constituição. Em vários…

REPRESENTAÇÃO POLÍTICA EM 3-D Elementos para uma teoria ampliada da representação política* Luis Felipe Miguel Nos últimos trinta anos, a democracia eleitoral viveu uma fantástica expansão no mundo – aquilo que Samuel Huntington rotulou como “terceira onda” democratizadora, com o colapso de dezenas de regimes autoritários e totalitários. No entanto, um outro processo, contraditório, ocorreu de forma simultânea: a deterioração da adesão popular às * Uma versão anterior…