Artigo Quinto Comentado

O presente estudo da polícia judiciária, e suas atribuições são de competência das policias civis dos 27 entes federativos (policias Civis dos Estados e do Distrito Federal) e da Polícia Federal, de acordo com os parágrafos 4º e 1º, do artigo 144, da CF de 1988. A Polícia Judiciária no Brasil remonta á 1619,quando os alcaides exercendo as suas funções nas vilas da Colônia realizavam diligência para a prisão de malfeitores, sempre acompanhados de um escrivão que do corrido lavrara

para a elaboração do artigo, dando ênfase à área da pesquisa. No segundo parágrafo, deve ser explicada a delimitação do tema da pesquisa, expondo o problema da mesma, situando o leitor no real conteúdo do seu trabalho. No terceiro parágrafo deve ser apresentado o objetivo geral da pesquisa, ou seja, o que é pretendido pesquisando o assunto escolhido. No quarto parágrafo explicar os procedimentos metodológicos que serão utilizados para alcançar o objetivo da pesquisa. No quinto…

aumento ao crime continuado é o número de infrações praticadas pelo agente. Tem-se adotado seguinte tabela para aplicar-se a exasperação da pena: para dois crimes aumentasse a pena no mínimo legal, ou seja, um sexto; para três delitos, eleva-se em um quinto; para quatro crimes, aumenta-se em um quarto; para cinco crimes eleva-se em um terço; para seis delitos, aumenta-se na metade; para sete ou mais crimes eleva-se dois terços. Cabe ressaltar que o crime de estupro e atentado violento…

município e se desenvolve em altitudes de 30m a 400m(PROGESC, p. 14, 1998). Quanto a região do empreendimento este destaca-se por apresentar-se dentro da formação Sub-Montana com a presença de pastagem, conforme figura 12. O termo ombrófila, comentado anteriormente decorre das condições climáticas, com excelente distribuição de chuvas e densa, porque a floresta desenvolveu-se de forma exuberante, constituída por arvores vigorosas, com largas copas perenifoliadas, resultando em uma…

MOVIMENTOS AMBIENTAIS E ATUAÇÃO COMUNICACIONAL Glauco Rodrigues Cortez Resumo: O artigo analisa o deslocamento do conflito entre capital e trabalho para um espaço impreciso criado pelos novos movimentos sociais. Centrando a discussão no movimento ambientalista, procura mostrar a importância da comunicação nesses conflitos . Palavras-chave: ambiental ismo, comunicação, modernidade, sindicalismo,ONG, fragmentação, conflito, sujeito. A degradação ambiental do Brasil (e também do…

entre outras mas como sendo "A Igreja" estabelecida por Deus para salvar todos os homens. Esta ideia é visível logo no seu nome: o termo "católico" significa universal em grego. Ela elaborou sua doutrina ao longo dos concílios a partir da Bíblia, comentados pelos Pais e pelos doutores da Igreja. Ela propõe uma vida espiritual e uma regra de vida aos seus fiéis inspirada no Evangelho e definidas de maneira precisa. Regida pelo Código de Direito Canónico, ela se compõe, além da sua muita…

restritivas de direitos (suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função e, ainda, reforma). A pena de morte (art. 56) é prevista somente em tempo de guerra (art. 5.º, XLVII, letra “a”, CRFB) e é executada por fuzilamento, nos termos do artigos 707 e 708 do Código de Processo Penal Militar. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 39 2 SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Op. Cit., pp. 116/7.…

conteúdo das normas que regem o processo em seu conjunto”, dizendo respeito, pois, ao seu conteúdo material, aos poderes jurídicos de seus sujeitos e à sua finalidade imediata. Segundo Ensina Guilherme de Souza Nucci (Código de Processo Penal Comentado, 2006, p. 53), princípio, etimologicamente, significa causa primária, momento em que algo tem origem, elemento predominante na constituição de um corpo orgânico, preceito, regra, fonte de uma ação. Em Direito, princípio jurídico quer…

agindo com ética; VI. Usar os símbolos do MG BR 277 sempre que estiver em qualquer evento ou local de motociclistas; VII. Comparecer aos encontros do MG BR 277 ao mínimo de 02 (duas) vezes ao mês; VIII. Manter-se atualizado quanto aos assuntos comentados dentro do MG BR 277. IX. Satisfazer pontualmente os compromissos que contraiu com o MG BR 277, inclusive mensalidades; X. Participar de atividades sociais e culturais, estreitando os laços de solidariedade e fraternidade entre …

aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.) b) Deve haver o processo para se apurar se houve conduta típica e ilícita. - Para ser inimputável, o homem o deve ser durante os atos executórios. Porém se essa doença surge a posteriori, aplicamos estes artigos: Art. 152 (CPP). Se se verificar que a doença mental sobreveio à infração o processo continuará suspenso até que o acusado se restabeleça, observado o § 2o do art. 149. § 1o O juiz poderá, nesse caso, ordenar a internação do…