Artigo Quinto Comentado

E isso impunha o surgimento de algum tipo de justiça para os estrangeiros. Surge a personalidade das leis. Cada indivíduo será julgado pelas leis de sua tribo, seu povo, sua nação. 1. Penhor 1.1. Conceito Tipificado no artigo 1.431 e seguintes do Código Civil, tem seu fundamento: Art. 1.431 - Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa…

de 1988 e do ECA. Com a leitura das fontes pode-se conhecer a concepção não só dos doutrinadores, mas também o que dispõe a legislação e a jurisprudência sobre o assunto. As referidas pesquisas foram feitas em diversas fontes: livros, legislação, artigos em jornais e revistas, inclusive em meios eletrônicos, que tratam dessa temática. Destaca-se que todo e qualquer tipo de pesquisa necessita dessa etapa para construção do conhecimento sobre o assunto objeto de estudo. É prevalente…

o debate da matéria. Caso rejeitados, deve apontar violação do artigo 535 do CPC para a abertura da via especial, a fim de permitir a análise de eventual omissão. (...) 5. Recurso especial não conhecido. (REsp 691433/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/04/2007, DJ 07/05/2007 p. 302) PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. ANULAÇÃO DO ARESTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Verificada a violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, cabe anular o…

A FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO FRENTE À SOCIEDADE Joel Gomes de Paula Junior1 RESUMO: Este artigo trata a concepção de justiça trazida pela Constituição Brasileira de 1988, com a inserção do advogado como profissão, sendo indispensável ao provimento jurisdicional. A função social do advogado frente as necessidades sociais na busca da justiça e o uso da profissão advocatícia para buscar o equilíbrio no provimento jurisdicional. PALAVRAS CHAVES: Direito. Justiça. Provimento. Advogado. OAB. Lei

graduação): coordenação dos casos clínicos e seminários. 3. Científica - Iniciação à pesquisa científica, estimulando a realização e desenvolvimento de projetos de pesquisa a serem elaborados durante os anos de participação da liga; publicação de artigos científicos em periódicos, relatos de casos e envio de trabalhos para Congressos Médicos da especialidade. Acadêmico responsável: Mariana Patrícia Dias de Campos Carvalho Professor/Médico responsável: Paulo Francisco Ramos Margarido…

as punições civis e penais suportadas pelos envolvidos no caso à época de suas condenações como também como ficariam tais punições caso as manipulações fossem hoje cometidas. A análise dos acontecimentos foram realizadas através de noticiários e artigos da época, bem como por livros acerca dos direitos dos torcedores e decisões judiciais concernentes ao tema. Como resultado da pesquisa, ficou constatado que o escândalo em questão causara visível abalo no ordenamento jurídico desportivo…

e os Crimes Contra a Saúde Pública 2.5 Produtos e Serviços Farmacêuticos e o Código de Defesa do Consumidor 45 2.6 Fiscalização do Exercício da Profissão Farmacêutica 2.7 Fiscalização de Produtos e Serviços Farmacêuticos 3 código de ética comentado 29 37 43 48 49 55 4 processo ético disciplinar da profissão farmacêutica 69 4.1 Conceitos 4.2 Princípios Aplicáveis ao Processo Ético Disciplinar 4.3 A Responsabilidade nas Esferas Administrativa, Civil e Penal 75 4.4…

anteriormente, princípios esses garantidos pela Constituição Federal. 1. HISTÓRICO DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS A repressão aos crimes hediondos teve início com a Carta Política de 1988, a qual determinou através do artigo 5º, inciso XLII: A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles…

segundo capítulo, a difusão da presbiteriana no Nordeste; No terceiro capítulo, a chegada dos presbiterianos em Fortaleza e suas obras sociais; E no quarto capítulo, os pastores brasileiros que começaram a comandar a igreja presbiteriana; no quinto capítulo, será citado à história de vida do Pastor Natanael Cortez. As fontes de pesquisa utilizadas serão as mais variadas que possam me ser úteis tais como livros, recorte de jornais da época, livros de atas da igreja presbiteriana,…

Universidade Luterana do Brasil (CEULP/ULBRA), Palmas – TO, Brasil; 2 Prof° AMORIM, Marcos Evaristo da Paixão do Centro Universitário Luterano de Palmas – Universidade Luterana do Brasil (CEULP/ULBRA), Palmas – TO, Brasil, 2014. RESUMO Neste artigo, são comentados aspectos sobre a motilidade e o controle nervoso do sistema gastrointestinal. Sendo ele o responsável pela absorção, quebra e obtenção dos nutrientes necessários para o corpo humano, fornecendo assim, a partir dos…