Artigo Quinto Comentado

responder a seguinte questão de pesquisa: Quais as principais vantagens e limitações proporcionadas por três alternativas de reciclagem de pneus inservíveis? Inicialmente foram coletados os dados secundários por meio de consultas bibliográficas em artigos acadêmicos, dissertações e teses defendidas após o ano de 2000, além de sites e revistas da área. Os dados primários foram coletados em duas fases, a primeira através de questionário estruturado enviado a profissionais cadastrados na…

de receita. b) c) d) e) Comentários Esta questão é do último concurso do ISS-SP, aplicado em 2007. Ela trata dos casos de ocorrência de receitas e despesas, que estavam elencados nos §3º e 4º do artigo 9º da Resolução CFC 750/93, a respeito do princípio da competência. Como comentado na introdução ao assunto, estes parágrafos foram revogados e não devem ser mais cobrados em prova. No entanto, por ser questão do último concurso, optei por mantê-la na lista. Vamos analisar as…

bibliográfica, consulta de acórdãos, decisões judiciais, e doutrinas. No presente trabalho, procurou-se explicitar informações concernentes ao tema, observando-se, sempre, a verossimilhança com sua respectiva presteza para o alcance do objetivo deste artigo acadêmico. 2. Recuperação Judicial de Empresas 2.1. Origem histórica A origem da teoria da antiga concordata – hoje recuperação de empresas –, cuja noção provém da falência, surgiu no norte da Itália, na Idade Média, mais…

Cartilha de Execução Penal, que visa fornecer um material de apoio aos promotores e procuradores de justiça do Ministério Público do Paraná, que atuam no âmbito da execução penal. O presente material é composto de trechos da lei de execução penal comentados com material doutrinário e jurisprudencial, resoluções e recomendações, trechos do Código Penal que tratam da temática afeta, tabelas dos incidentes da Execução Penal, decreto de comutação e indulto, quadro de jurisdição das Varas…

advogado “ in fine” assinado, para propor, como de fato proposta tem, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO1 contra ANTONIO DE TAL ( qualificação) , com fundamento no art. 944 e ss. do novo Código Civil, observando-se o procedimento sumaríssimo, previsto pelo artigo 275, inciso II, letra “e”, do Código de Processo Civil, e pelos fundamentos de fato e de direito a seguir narrados articuladamente: Dos fatos O Suplicado, em princípios de ................de 20XX, vendeu ao suplicante, um automóvel…

hipossuficiente da relação. O caput do artigo lista as hipóteses em que o instituto pode ser aplicado, tais como: abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração ou até quando de alguma forma a pessoa jurídica for obstáculo ao ressarcimento, conforme parágrafo 5º do mesmo artigo. O art. 28 representa uma…

finalidade de questionar o valor excessivo atribuído à coisa julgada, em detrimento de outros valores acolhidos pelo sistema jurídico. Registrar-se-á ainda a existência de tendência que propõe dar uma interpretação mais abrangente aos incisos do artigo 485 do Código de Processo Civil que trata as hipóteses de cabimento da ação rescisória, o que seria uma solução mais compatível, segundo que sustenta, com a severidade da coisa julgada. Metodologia Para a presente Monografia,…

os princípios acham-se ancorados no princípio síntese do Estado Constitucional e Democrático de Direito, que é o da dignidade humana, conforme previsão constitucional no seu artigo 1º, inciso III. No que tange ao Direito Penal, seus princípios específicos encontram-se previstos entre os incisos XXXIX e LXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, que dispondo sobre os direitos individuais e coletivos, tratam da matéria penal, os quais a seguir dissertaremos: 3.1. PRINCÍPIO DA…

realiza a deliberação em cada Casa e de suas comissões, que serão tomadas por maioria de votos, presentes a maioria absoluta de seus integrantes. Porém, conforme artigo 5º, parágrafo 3º, da Carta Maior, versando os Tratados e convenções sobre direitos humanos, aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, equivalerão às emendas constitucionais. Acatado o tratado, será apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça,…

1. Redação Oficial A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”.…