Artigo Quinto Comentado

cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. Lenza (2011, p.526) ainda nos explica que a proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos respectivos membros. Outra imposição formal é que a promulgação da emenda seja realizada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. O número de ordem nada mais é do que o numeral…

PEDIDO LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem, com todo respeito, por intermédio do Defensor Público abaixo subscrito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 4º, II, 273, 282, 461, todos do Código Buzaid c/c artigos 4º, I, 6º, IV, VI, VIII 7º, 14, 17, 27, 34, 39, III, IV, VI, 42 § único, todos do Código de Defesa do Consumidor, além de outros cânones aplicáveis à espécie, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO…

ocorreram na família brasileira, mostrando os novos modelos atualmente existentes. Um breve estudio, abordado no capítulo quatro sobre o conceito de homossexualismo e sua ocorrência na história da civilização, como ocorriam essas relações. No capítulo quinto foi abordado a união homoafetiva, qual o tratamento jurídico dado pela comunidade internacional e como está sendo tratada no Brasil. Enfocando o objeto deste estudo, o capítulo sexto, traz o tema da adoção, conceito, aspectos…

ser ignoradas. Na verdade, o planejamento pressupõe a existência de dois condicionantes básicos: os objetivos e a forma de alcançá-los. Após estudo feito sobre os artigos “Veja o futuro antes dos outros”- De Roberto Shinyashiki e “O Desafio do Administrador do Futuro”- De Paulo Barreto dos Santos, Concluo que o primeiro artigo “Veja o Futuro antes dos outros” de Roberto Shinyashiki, diz que, para um bom empreendedor que deseja ter sucesso na área empresarial e profissional precisa…

jurisprudência a fim de corroborar a devida aplicação do instituto, buscando atingir a celeridade processual com a eliminação de controvérsias desnecessárias. 1 Contestação A contestação é o direito de defesa que possui previsão Constitucional no artigo 5º, LV, o qual dispõe: "Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes." 1.1 Conceito A contestação é o…

na legislação, valores e conceitos sobre a adoção. A Lei nº 12.010/09 promoveu algumas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamente no Capitulo III, a Subseção IV que trata da adoção. Foram sancionados 30 artigos e tendo acréscimo significativo em 16 artigos, onde ressaltou e afirmou em diversos pontos o direito da criança e do adolescente, em coabitar em uma família e viver dignamente em comunidade. Ao assistente social judiciário, frente à demanda de adoção, cabe a…

legislação, valores e conceitos sobre a adoção. A Lei nº 12.010/09 promoveu algumas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamente no Capitulo III, a Subseção IV que trata da adoção. Foram sancionados 30 artigos e tendo acréscimo significativo em 16 artigos, onde ressaltou e afirmou em diversos pontos o direito da criança e do adolescente, em coabitar em uma família e viver dignamente em comunidade. Ao assistente social judiciário, frente à demanda de adoção, cabe…

encerramento e dissolução, passando 5 pela elaboração do estatuto, convocação de assembleias, realização de eleições, exclusão de integrantes e outros itens de significativa importância. Os aspectos tributários e trabalhistas também são comentados, pois seu desconhecimento é sempre fonte de dúvidas e problemas para muitas entidades. Não sendo possível esgotar o assunto em sua integralidade dada sua vastidão, os autores se preocuparam em traçar um panorama com as informações…

sua região solicita para que seja efetivada a abertura dessa empresa. Além disso, também abordarei sobre os juros simples e compostos e sua aplicabilidade nas empresas fundamentando a mais utilizada e qual terá maiores rendimentos. Também será comentado a analise mercadológica regional descrevendo oque deve ser observado ao abrir uma empresa. 1 DESENVOLVIMENTO O trabalho de rotinas trabalhistas é composto por varias etapas, entre eles podemos destacar a admissão e a demissão do…

HIERÁRQUICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – CONCEPÇÃO DE VERTENTES DOUTRINÁRIAS IX - DO ENTENDIMENTO DA BRASILEIRA ACERCA DA TEMÁTICA JURISPRUDÊNCIA X - A VERDADEIRA EXEGESE DO PARÁGRAFO 2.° DO ARTIGO 5.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 XI - A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45 – ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO 3.°, AO ARTIGO 5.°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL XII - PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS - PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA E A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL – ABORDAGEM…