Artigo Quinto Comentado

ao conteúdo normativo do direito, pois diz respeito a um conjunto de escolhas e de valores individuais e sociais que deverão ser garantidos materialmente e introduzidos nas formalidades e nos procedimentos que são objeto dos dois primeiros níveis comentados.” (p. 31) | Por que os humanos não reconhecessem sua própria humanidade? Por que desrespeitam-na? Por quê? Não consigo entender! Primeiro, eu mesmo ratifico moralmente os direitos que minha condição humana me confere.…

MIGRAÇÃO E IDENTIDADE CULTURAL Paulo Herôncio de Medeiros[1] Cristina Danna Steuck[2] Resumo: Pautando-se nos pressupostos dos descolamentos migratórios, que buscam na dinâmica sócio-econômica novas perspectivas de vida, revelou-se, neste artigo, uma investigação sobre a migração e a cultura nordestina na cidade de Blumenau – SC. Os migrantes nordestinos que aqui chegaram, criaram, nesse novo espaço geográfico, mecanismos para perpetuarem sua cultura e reconhecerem-se através…

processo. 1. Princípios Devido processo legal – apontado como o princípio dos princípios, vem consagrado na 1 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR GUSTAVO CISNEIROS direitotrabalho@terra.com.br Constituição Federal (artigos 5º e 93), impondo a observância do conjunto das normas processuais, alcançando a garantia do juiz natural, do acesso à justiça, da ampla defesa e do contraditório e da fundamentação de todas as decisões judiciais; Contraditório e…

STF 621, que restou superado, porque àquela Corte cabe, pelo texto constitucional vigente (CF 105 III a), dizer a última palavra sobre a interpretação da lei federal no país. Nelson Nery Jr e Rosa Maria de Andrade Nery Código de Processo Civil Comentado, 11ª. ed., p. 1269. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 105, III, A, DA CF/1988 ADMINISTRATIVO. IMÓVEL EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA QUE OBJETIVA DECLARAÇÃO…

Procuraremos nos ater a algumas questões fundamentais, tais como: as influências ocultistas em sua obra, a mediunidade, as ligações de Pessoa com a Maçonaria e as Quixote, 1984, 2000, p.193. 13 ordens iniciáticas, a significação e a perspectiva do Quinto Império no universo pessoano, o papel dos símbolos e da despersonalização, a via poética e o espírito da verdade, entre outras. Esperamos, assim, apresentar uma pesquisa que possa, mesmo de maneira inicial, demonstrar as…

contrato e registrado, sendo que os mesmos se reúnem sob firma ou denominação, integrada pela palavra final limitada ou sua abreviatura (Ltda.). Outra característica da sociedade limitada, é que o contrato deverá ser escrito sob forma estabelecida no artigo 997 do código civil, referente á sociedade simples e o contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas das sociedades por ações conforme o manual de registro – sociedade limitada (PDF, Sociedade…

DESENHO INDUSTRIAL NA LEI N 9.279/1996 - Estudo aos artigos 94 a 121 da Lei de Propriedade Industrial - ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA - ESA Especializao em Direito do Entretenimento e Comunicao Social SO PAULO 2011 Resumo O presente estudo buscou esclarecer o instituto do desenho industrial, analisando os artigos 94 121 da Lei n 9.279/1996. Dentro deste contexto, partiu-se, inicialmente, da sua titularidade e, aps, registrabilidade. Abordou-se o pedido de registro de desenho industrial,…

Imperador germânico sob o nome de Carlos Quinto. Convencido que tinha recebido a missão divina de reunir a Cristandade sob a autoridade imperial, Carlos fez possessões através de uma política de alianças e de guerras. O seu sonho dum Império universal colidiu com as ambições rivais do reino de França, dos otomanos e sobretudo com a Reforma religiosa iniciada por Lutero, que abalou toda a Cristandade. Reconhecendo o insucesso do seu projecto, Carlos Quinto acaba por renunciar à coroa…

TERAPEUTICOS OU MEDICINAIS A LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: Faculdade Dinâmica das Cataratas – UDC. Foz do Iguaçu-Paraná, 2012, 66 páginas. O presente trabalho trata da desproporcionalidade do elemento subjetivo do delito previsto no artigo 273, caput e seus §s, do Código Penal, que prevê a pena de 10 a 15 anos de reclusão, justificado por ser o bem jurídico tutelado a saúde pública. Além de sua inclusão no rol dos crimes considerados hediondos pela Lei 9.695, de 20 de…

Direitos Fundamentais - DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS - Art. 5° 1. (TRT 24 REGIÃO. ANALIASTA JUDICIÁRIO) Q. 33 – No que concerne aos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: A) A inviolabilidade de domicílio pode ser mitigada para prestação de socorro, mediante o consentimento do morador. Falso. Segundo o art. 5°, o flagrante, o desastre e o socorro altoriza a violação, a qualquer hora do dia ou da noite,…