Artigo Que Fala Sobre Crimes Hediondos

dente por dente”. Introduz a proporcionalidade. b) Teoria relativa (preventiva ou utilitarista) Para a teoria relativa a pena é importante prevenir o crime e combater a reincidência. É meio de combate e reincidência do crime. Pune-se alguém para evitar a reincidência, ou seja, a pena é o instrumento para coibir novos crimes. Crítica: corre-se o risco de penas indefinidas (acaba-se com a proporcionalidade). Pode redundar numa punição desproporcional. Não se pune…

LEI DE DROGAS I. Retrospectiva da Legislação Lei 6368/73 Lei 10.409/02 Lei 11.343/06 Crimes Crimes (vetado pelo PR) Crimes Procedimento especial Procedimento especial (revogou o procedimento anterior) Procedimento especial II. Características Marcantes da Lei 11.343/06 1. Substitui a expressão “substância entorpecente” por DROGA. Seguiu recomendação da OMS. Conceito de “Droga” → Trata-se de norma penal em branco, prescindindo de complementação por preceito…

forma de castigo aqueles que cometiam crimes, que ferisse o bom comportamento da sociedade, como: esquartejamento do individuo até a morte, precisamente no século XVIII, a exemplo do que ocorria na Rússia, 1769, Pensilvânia e Toscana, 1786, Áustria, 1788; França, 1791, Ano IV, 1808 e 1810. Portanto, a execução pública é comparada a uma fornalha que desperta grandes vulcões em erupções de violências. Logo, o presente estudo tem um olhar crítico- analítico sobre a evolução das penas em…

infrator da norma material tem sua liberdade restringida pelo Estado, verificando-se na prática sua locação em distritos policiais e outros estabelecimentos congêneres, juntamente com condenados em cumprimento de pena. As medidas impeditivas incidem sobre a liberdade de agir, resolvendo-se em meras suspensões ou em meras proibições temporárias do exercício de atividade ou poder, a suspensão do exercício do pátrio poder, suspensão do exercício de um ofício ou de um serviço público,…

PRISÃO: 1. Conceito: é a privação da liberdade de locomoção em virtude do recolhimento da pessoa ao cárcere, seja por força de flagrante delito, por ordem escrita e fundamentada de juiz competente, seja por força de transgressão militar ou de crime propriamente militar. Esse conceito de prisão pode ser extraído sobretudo do art. 5º, inciso LXI, da CF-88. 2. Espécies de prisão: 2.1 - Prisão Extrapenal: a) Prisão civil b) Prisão administrativa c) Prisão disciplinar 2.2 – Prisão penal:

entendimento adotado pelo STF, ou pelos tribunais superiores, sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada. O costume: é a norma criada e imposta pelo uso social; é uma forma espontânea e popular de criação do Direito; A lei não pode ser anterior ao costume para ser revogada por ele.. Vale dizer que os costumes baseiam-se nos valores morais da sociedade, relativos ao bom senso e ao ideal de Justiça. Resposta: O fato é abordado quando se fala do aborto. O…

estuda o crime enquanto norma. Define quais fatos devem ser rotulados como crimes ou contravenções, anunciando as penas. Define, por exemplo, a lesão no ambiente doméstico como crime. A criminologia é uma ciência que estuda o crime enquanto fato. Ela estuda o criminoso, a vítima, o comportamento da sociedade. Estuda, por exemplo, quais os fatores que contribuem para a violência doméstica. A política criminal trabalha as estratégias e meios de controle social da criminalidade.…

Universidade Paulista - UNIP Instituto de Ciências Jurídicas CRIMES PASSIONAIS: QUALIFICADO OU PRIVILEGIADO. Nome: Jocelita Aparecida Rosa RA: T 737 HG 9 Turma: DR 168 São Paulo 2015 CRIMES PASSIONAIS: QUALIFICADO OU PRIVILEGIADO. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Paulista - UNIP, sob orientação da Prof. Dra. Cibele Mara Dugaich. São Paulo 2015 RESUMO O presente estudo busca demonstrar os motivos pelos…

testemunhas arroladas para que estas dêem depoimento favorável a sua pessoa, o juízo decreta a sua prisão preventiva. Pergunta-se, então, se o juízo acertou nesta medida. Ou ainda, o caso que se sabe que determinada pessoa é o autor de determinado crime, e no meio da instrução criminal chega à informação ao juízo que caso este indivíduo venha a ser preso somente depois do trânsito em julgado da sentença condenatória penal, a sociedade pode vir a sofrer um dano maior do que se decretar a…

júri, instituído em 1824, é uma das instituições mais antigas e democráticas do sistema judiciário brasileiro, pois assegura ao acusado o direito de ser julgado por seus pares e não por juiz togado. A finalidade do artigo em questão é demonstrar a influência que a pressão da mídia tem sobre a formação do juízo de valor dos membros do Tribunal do Júri. Mostra que, como seres humanos que são, podem ser influenciados e sua opinião pode ser manipulada conforme a posição dos meios de…