Artigo Prostituição

Estocolmo em 1996, definiu a exploração sexual como: Abuso sexual por adultos e a remuneração em dinheiro ou em espécie à criança ou uma terceira pessoa ou pessoas. A criança é tratada como um objeto sexual e como um objeto comercial. Inclui a prostituição de crianças: pornografia infantil, o turismo sexual infantil e outras formas de sexo comercial onde uma criança se engaja em atividades sexuais que têm necessidades essenciais satisfeitas, tais como comida, abrigo ou acesso à…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ESTUPRO – ART.213 Origem do latim "stuprum". Com este artigo (213) iniciamos o que o Código Penal agora trata pela rubrica de "Crimes contra a dignidade sexual", que antes era tratado sob a rubrica de "Crimes contra os costumes". Trata-se de um delito de constrangimento ilegal específico ou pontual, posto que o agente visa a prática da conjunção carnal ou ato libidinoso. Protege-se, portanto, com este dispositivo a liberdade sexual do cidadão. Somente

normativo nacional, o Código Penal Brasileiro, com as mudanças trazidas pela Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005 e pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, criminaliza o tráfico internacional de pessoas, no artigo 231 e o tráfico interno de pessoas, no artigo 231-A, para fins de prostituição ou outra forma de exploração sexual. ( ) Quanto ao trabalho escravo, o Código Penal prevê no art. 149 a criminalização do trabalho análogo ao de escravo e proibição da servidão por dívidas…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 TIPOS DE PATERNALISMO 2 CARACTERÍSTICAS DO PATERNALISMO 3 CASOS CONCRETOS 4 PATERNALISMO POLÍTICO 5 COTA RACIAL 6 PROSTITUIÇÃO 7 BOLSA FAMÍLIA 8 AUXÍLIO-RECLUSÃO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO Com origem na palavra latina pater, que significa pai, o paternalismo pode ser definido como uma atitude que pretende legitimar uma relação de despotismo ou de tirania. Este…

autoridade ou de situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de exploração. A exploração deverá incluir, pelo menos, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravatura ou práticas similares à escravatura, servidão ou a extração de órgãos”. Assim, poder-se-á afirmar que os elementos-chave…

MIRABETE, Julio Fabrini; Fabrini, Renato IV. Manual de Direito Penal – Ed Atlas GONCALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal Esquematizado – Saraiva Trabalho - Artigo 252 a 266 Capítulo V - Do Lenocínio E Do Tráfico De Pessoa Para Fim De Prostituição Ou Outra Forma De Exploração Sexual Art. 228 – Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (pena: 2 a 5 anos e multa) 1. Tipo Objetivo: Pune o agente que convence, direita ou indireta, alguém a se prostituir, colaborar

Apeninos, nº 625 – Baixos, no Bairro da Liberdade, São Paulo/SP, fundamentado nos termos dos artigos 1.210 e seguintes do Código Civil e artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil. - Esclareceu a autora em sua exordial que referido imóvel foi invadido por terceiros desconhecidos e itinerantes, com a finalidade de consumo de drogas e outras práticas criminosas e de vandalismo, além de prostituição e de máquinas caça-níqueis. - Juntou documentos extraídos dos autos de Arrolamento…

Anjos do Sol - Resenha O filme nacional “Anjos do Sol”, de direção de Rudi Lagemann, retrata bem uma questão muito polêmica, que é o trafico e prostituição de crianças e adolescentes no Brasil. O filme apresenta uma situação muito atual em nossos dias, escravidão e tráfico, no entanto, encoberta pelo “muro do silêncio”. Escancara um Brasil sem perspectivas, a exploração sexual de crianças e adolescentes pobres, das regiões paupérrimas do nordeste do País. Retrata a infância…

comum, ou seja, qualquer pessoa. Quanto ao elemento subjetivo seria a satisfação do prazer sexual ou da luxúria de outra pessoa. O núcleo do tipo é induzir. É admitido tentativa. Não admite a forma culposa. Art. 228. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1.º Se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge,…

pessoa que abusa ameaçar de violência se a criança se negar aos seus desejos. Algumas dessas crianças podem ter dificuldades para estabelecer relações harmônicas com outras pessoas, podem se transformar em adultos pedófilos e inclinar-se para a prostituição. Quando os abusos sexuais ocorrem na família, a criança pode ter muito medo da ira do agressor, medo das possibilidades de vingança ou da vergonha dos membros familiares ou, ainda, temer que a família se desintegre ao descobrir o…