01 Art.228 a 288 Direito Penal

4731 palavras 19 páginas
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DIREITO PENAL
MATÉRIA 4º ANO
AULAS MINISTRADAS PELA PROF ª. MARIÂNGELA
LIVRO:

7º TERMO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Capítulo V – Do Lenocínio e do tráfico de pessoas
Capítulo VI - Do ultraje público ou pudor

TÍTULO VII – CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
Capítulo I - Dos Crimes Contra O Casamento
Capítulo II - Dos Crimes Contra O Estado De Filiação
Capítulo III - Dos Crimes Contra A Assistência Familiar
Capítulo IV - Dos Crimes Contra O Pátrio Poder, Tutela Curatela

Título VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
Capítulo I – Crimes de perigo comum
Capítulo II – Crimes contra a segurança dos meios de comunicação, transporte e outros serviços públicos
Capítulo III – Crimes contra a saúde pública

Título IX – DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

Título X – CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
CAPÍTULO I - Da Moeda Falsa
CAPÍTULO II - Da Falsidade De Títulos E Outros Papéis Públicos
CAPÍTULO III - Da Falsidade Documental
CAPÍTULO IV - De Outras Falsidades
CAPÍTULO V - Das Fraudes Em Certames De Interesse Público

Título XI – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I - Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra A Administração Em Geral
CAPÍTULO II - Dos Crimes Praticados Por Particular Contra A Administração Em Geral
CAPÍTULO II-A - Dos Crimes Praticados Por Particular Contra A Administração Pública Estrangeira
CAPÍTULO III - Dos Crimes Contra A Administração Da Justiça
CAPÍTULO IV - Dos Crimes Contra As Finanças Públicas

DISPOSIÇÕES FINAIS

Biografia
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Saraiva
MIRABETE, Julio Fabrini; Fabrini, Renato IV. Manual de Direito Penal – Ed Atlas
GONCALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal Esquematizado – Saraiva

Trabalho
- Artigo 252 a 266

Capítulo V - Do Lenocínio E Do Tráfico De Pessoa Para Fim De Prostituição Ou Outra Forma De Exploração Sexual

Art. 228 – Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (pena: 2 a 5 anos e multa)
1. Tipo Objetivo: Pune o agente que convence, direita ou indireta,

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