Artigo Prostituição

sociedade, acompanhando o desenvolvimento dos costumes da mesma. Nesse sentido, foi aprovada em 28 de março de 2005, a Lei nº 11.106, que altera os artigos 148, 215, 216, 226, 227, acrescenta o artigo 231-A, e revoga os incisos VII e VIII do artigo 107, os artigos 217, 219, 220, 221, 222, o inciso III do caput do artigo 226, o §3º do artigo 231, e o artigo 240 do código penal. Dispositivos esses, que em sua maioria, são referentes aos crimes contra os costumes. Assim, frente ao pouco…

escravo - Reduzir o trabalhador à condição de escravo, por meio de trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho (artigo 149 do Código Penal), com a agravante de se tratar de criança ou adolescente (§ 2º, item I). A agravante foi introduzida pela lei 10.803, de 11/12/2003 e aumenta a pena em uma metade; • Maus-tratos (artigo 136 do Código Penal), crime aplicável a menores – Expor a perigo a vida ou a saúde de criança ou adolescente, sob sua autoridade,…

H. DE OLIVEIRA SANT’ANNA TURISMO SEXUAL INFANTTO-JUVENIL NO BRASIL Artigo apresentado como requisito parcial, para a obtenção do título de Bacharel de Turismo , na Universidade Estácio de Sá. Orientadora: Profª. Maria de Lourdes Trindade NOVA IGUAÇU – RJ 2010 Sant’ Anna, Shirlei H. de Oliveira Turismo Sexual Infanto-Juvenil no Brasil. Nova Iguaçu (RJ) Universidade Estácio de Sá, 2010. 30 p. Artigo ( Graduação ) – Universidade Estácio de Sá 1. Leis relacionadas…

dissimulação. Ele se entrega às drogas, ao sexo desregrado com adolescentes, senhoras casadas, à prostituição, às relações homossexuais com vários homens e mulheres ao mesmo tempo, à bebedeira e ao desprezo pelos outros em nome do seu prazer e amor a si mesmo. Nesse sentido, Dorian se utiliza de vários meios para satisfazer e sua constante busca pelo prazer. Uma dessas formas é o assédio sexual (artigo 216-A do Código Penal), não por um critério de hierarquia, mas de superioridade na…

dispositivo legal. Crimes Condicionados: dependem de uma condição qualquer (interna ou externa) para que se configurem. Crimes de Atentado: são punidos com a mesma pena que o crime consumado. Somente conheço em nosso código o disposto no artigo 352 do CP. Ação Penal, artigos 24 e seguintes do CPP. 1. Ação penal será tratada com maior vagar e com as especificidades atinentes aos crimes sexuais em momento oportuno 1.1 Ação Penal Pública incondicionada – Legitimidade ministério Público…

Antropologia no Serviço Social O presente artigo traz o debate no fórum,tlianto da antropologia como da medicina social a util ização da abordagem antropologica para avaliação de programas de saúde,o principal ponto a ser sublinhado é que, na proposta em questão, a Antropologia sai de seu campo tradicional de pesquisa básica para se colocar de forma interdisciplinar, com a medicina social e sob o enfoque da avaliação de políticas sociais, Portanto, ela propõe aqui o caráter…

Casa de Prostituição. O crime do art. 229 do Código Penal Renato Marcão Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes e em cursos de pós-graduação em diversas Escolas Superiores de Ministério Público e da Magistratura. Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP). Membro Associado…

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Bem Jurídico Tutela-se a moralidade sexual pública, com o fim de evitar a proliferação do comércio do sexo e da exploração sexual. Cabem os mesmos questionamentos acerca de inconstitucionalidade deste crime. Sujeitos Sujeitos ativo:do crime podem ser qualquer pessoa do sexo masculino ou feminino (crime comum). Passivo: pode ser qualquer pessoa, estando abarcada pela norma a prostituição masculina, realidade que não pode ser

Clotilde Bastos Criciúma 06 de Junho de 2014 Introdução Nesse trabalho temos como objetivo levantarmos uma reflexão sobre as organizações sociais no Brasil, através do titulo Cine social. Denunciando problemas sociais, como abandono de incapaz, prostituição, gravidez na adolescência, pobreza. Baseado nos filmes Anjos do sol (2006), meninas (2006),capitães de areia (2009), mostrando as diferenças de classes, o papel do Estado, e do profissional do serviço social, na difícil tarefa de…

piores formas de trabalho infantil: o trabalho escravo ou semi-escravo (em condição análoga à da escravidão), o trabalho decorrente da venda e tráfico de menores, a escravidão por dívida, o uso de crianças ou adolescentes em conflitos armados, a prostituição e a pornografia de menores; o uso de menores para atividades ilícitas, tais como a produção e o tráfico de drogas; e o trabalho que possa prejudicar a saúde, segurança ou moralidade do menor. No Brasil, algumas das formas…