Artigo Prostituição

Penal Brasileiro 20 2.2.1 Estupro de vulnerável 22 2.2.2 Mediação para satisfazer a lascívia de outrem com pessoa menor de quatorze anos 26 2.2.3 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente 27 2.2.4 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável 29 2.3 Pedofilia segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente 32 CAPÍTULO III – ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL 3.1 Análise doutrinária 38 3.2 Análise jurisprudencial 43 …

Brasil. Muitos não sabem, mas há casos em que o agressor ou agressores estão dentro da própria casa, isto é, são pessoas de confiança das crianças e adolescentes, o que dificulta tanto a descoberta do crime como a avaliação dos traumas sofridos. ECA. Artigo 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Existem quatro tipos…

ajuda de alguém para ir para o exterior e lá continuar atuando como prostituta, essa ajuda que ela obtém, de acordo com o artigo 231 do Código Penal, é promover ou facilitar a saída de alguém que vá exercer a prostituição, ou outra forma de exploração sexual, no estrangeiro. Aí a autonomia das mulheres não é levada em conta”, opina a advogada. Sobre a atual forma do artigo 231 do Código Penal, outros especialistas no assunto concordam que ela contribui para que a questão do tráfico de pessoas

palestra realizada em novembro de 2009 na Comunhão Espírita de Brasília, o médium e orador espírita José Raul Teixeira discorreu sobre alguns pontos relacionados à sexualidade na visão da doutrina espírita, focando principalmente no que se diz de prostituição e homossexualidade. Raul Teixeira abre sua palestra argumentando sobre a sexualidade na contemporaneidade, que para a maioria das pessoas trata-se de um assunto inquietante, porém, para o orador refere-se a uma energia criadora da…

SANTOS CARTOGRAFIA EM PSICOLOGIA NA CONTEMPORANEIDADE: PROSTITUIÇÃO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NATAL 2014 ÁLEFFY KESLER NOGUEIRA LIMA FABIANA CIRINO DOS SANTOS GIRLEIDE ROCHA DA SILVA JOSÉ ELINALDO SILVA SANTOS CARTOGRAFIA EM PSICOLOGIA NA CONTEMPORANEIDADE: PROSTITUIÇÃO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS Ensaio de artigo científico apresentado como requisito parcial à obtenção de…

tráfico de pessoas consiste no ato de comercializar, escravizar, explorar, privar vidas, ou seja, é uma forma de violação dos direitos humanos. Normalmente, as vítimas são obrigadas a realizar trabalhos forçados sem qualquer tipo de remuneração – prostituição, serviços braçais, domésticos, em pequenas fábricas, entre outros –, além de algumas delas terem órgãos removidos e comercializados. As vítimas já chegam endividadas ao destino de “trabalho”, pois elas têm que pagar aos…

Agualusa RESUMO: Atento às realidades do cotidiano do povo cabo-verdiano, Baltasar Lopes, procurou refletir a consciência coletiva. Teve diversos contos publicados em várias revistas, publicou também poemas sob o pseudônimo de Osvaldo Alcântara. Este artigo pretende analisar sua vida e obra. PALAVRAS-CHAVE: literatura africana, Baltasar Lopes, ficção. ABSTRACT: Always attempting to the reality and the usual life of the cabo-verdia, Baltasar Lopes, looked to reflect the collective…

indícios necessários para enquadra-se no artigo 229 do Código Penal, que dispõe sobre crime de exploração sexual. 2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO 2.1 Discussões Possíveis a) O proprietário deverá responder pelo crime consumado; b) O proprietário não deverá responder pelo crime consumado. 2.2 Descrição dos argumentos capazes de fundamentar cada discussão a) O proprietário deverá responder pelo crime consumado Francinaldo deverá responder pelo crime do Artigo 229 do Código Penal,…

CONCEITO DE TRIBUTO Estabelece o artigo 3º do Código Tributário Nacional: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Dado o conceito, importante é analisar as expressões utilizadas pelo legislador: a) Prestação pecuniária compulsória. Prestação, neste sentido, nada mais é que prestar, realizar, fazer algo

E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) CAPÍTULO V DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Mediação para servir a lascívia de outrem Art. 227 - Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Art. 228. 228 Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual