Artigo Prostituição

Disciplina: Língua Portuguesa Curso: Ciências Contábeis Período: 1º Assunto: Pedofilia e Prostituição Infantil no Brasil. Referencias Bibliográficas: MENDONÇA, Alessandra. Pedofilia e Prostituição Infantil. [S.I.]: Disponível em: http://www.google.com.br Acesso em 23 ma. 17:22:03. Pedofilia é um distúrbio de conduta sexual, onde o indivíduo adulto sente desejo compulsivo, de caráter homossexual (quando envolve meninos) ou heterossexual (quando envolve meninas), por crianças ou…

Ressaltando ainda o artigo 648, inciso I do Código de Processo Penal, que traz que a coação será considerada ilegal quando inexistir justa causa. Baseado nos fatos acima esta prisão seria um constrangimento ilegal, pois a prostituição não é crime, inclusive é tratada como uma profissão descrita na Classificação Brasileira de Ocupações, no Ministério do Trabalho, conforme o portal eletrônico do governo federal, só age ilicitamente quem incita ou se favorece da prostituição alheia, caso…

Santiago de Compostela, Abril de 13 Introdução O projecto de investigação “Prostituição como modo de vida: uma análise sociológica dos jovens e adolescentes que se dedicam á prostituição em Cabo Verde” foi inicialmente elaborado no âmbito da disciplina Práticas de Investigações Sociológicas, do curso de licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade de Cabo Verde, no ano lectivo 2010/2011. A escolha da prostituição como tema de investigação parte de um grupo de alunos, sob a minha…

a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca. A exploração sexual ocorre de quatro formas: no contexto da prostituição, na pornografia, nas redes de tráfico e no turismo com motivação sexual. Exploração sexual no contexto da prostituição É o contexto mais comercial da exploração sexual, normalmente envolvendo rede de aliciadores, agenciadores, facilitadores e demais pessoas que se beneficiam…

Organização Internacional do Trabalho A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, no artigo 2º, item 3,1 2 fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral a idade de 16 anos. No caso dos países-membros considerados muito pobres,3 a Convenção admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para o trabalho. A mesma Convenção recomenda 4 uma idade mínima de 18 anos para os trabalhos que possam colocar em risco a saúde, a segurança…

Das Disposições Gerais Artigo 1 Objeto A presente convenção internacional foi estabelecida em face: 1. Da importância da que tem a criança e o adolescente, pessoas que devem ser protegidas de modo prioritário pelos Estados para a manutenção de uma sociedade harmoniosa. 2. Prevenir e combater práticas consideradas como pedófilas em qualquer de suas formas. 3. Promover a cooperação e articulação dos Estados Partes no combate a pedofília em âmbito internacional Artigo 2…

Tema: Prostituição Sumario Introdução 1 Civilidade da prostituição 1 Definição de civilidade 1 Definição de prostituição 2 Oque diz a lei 2 Países que legalizaram 4 Resultados nos países que legalizaram 5 Deputados contra e a favor 10 Visão filosófica 12 Visão sociológica 14 Visão religiosa Introdução Este trabalho sobre a prostituição vai ser realizado no âmbito da disciplina de

grupos sociais, considerando inferiores à margem da sociedade capitalista. Exemplo: delinquência, prostituição, usuários de drogas, banditismo, gangues, vandalismo, mendicidade, exclusão de deficientes mentais e motores. 2.1 Prostituição “É uma atividade institucionalizada que visa ganhar dinheiro com a cobrança por atos sexuais e a exploração de prostitutas”. Existem vários tipos de prostituição, porém enfatizamos o grupo de mulheres que sofrem uma deterioração pessoal-familiar, em…

prática. A proteção dos bons costumes, portanto, suplanta-se em face de outros interesses penais juridicamente relevantes como a liberdade sexual, e deixa em segundo plano a tutela dos direitos fundamentais. Damásio de Jesus fazia uma crítica ao artigo 218 -“O Código Penal brasileiro data de 1940, época em que a preocupação com a moralidade sexual, principalmente em relação à mulher, era bastante mais acentuada. Além disso, à mulher era dado desempenhar papel de reduzida importância,…

sobre os atos, podendo até ser momentâneo, como por exemplo, os casos de embriagues. OBJETO JURÍDICO (Artigos 227 a 230 do Código Penal) De acordo com a explanação de Fernando Capez, o objeto jurídico do crime consiste, como o próprio nome já diz, no bem jurídico que é protegido pela normal penal. O Capítulo V do Código Penal dispõe sobre o Lenocínio e o Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou outra forma de Exploração Sexual, nos crimes do referido capítulo o objeto jurídico…