Artigo Prostituição

consubstanciado nos artigos 231, CP (tráfico internacional de pessoas) e 231-A, CP (Tráfico interno de pessoas), que constitui respectivamente o promover, intermediar, facilitar a entrada, no território nacional, de pessoa que venha exercer a prostituição ou a saída de pessoas para exercê-la no estrangeiro e de agenciar, entremear ou auxiliar, no território nacional, o aliciamento, a condução, a transferência, o abrigo ou resguardo de pessoas que venham exercer a prostituição No que…

Janine Machado Jacob ¹ Resumo: O presente trabalho é uma análise antropológica, sobre o pedaço apresentado sendo a prostituição na cidade de Ipameri no interior do estado de Goiás. É uma profissão que sofre preconceito e que é colocada longe do olhar das pessoas para não manchar a imagem da cidade, mas isso não acontece somente nesta cidade, todos preferem que as casas de prostituição sejam afastadas, separando a periferia do centro. O estudo tem por respaldo discutir o início desse…

TRAFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Art. 231. Promover (fazer algo) ou facilitar (simplificar, auxiliar alguém) a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la nos estrangeiro: Pena – reclusão, de três a oito anos. § 1º. Incorre na mesma pena aquele que agenciar, aliciar ou comprar pessoa traficada, assim como, tendo conhecimento dessa condição,…

DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA TERRITÓRIO E PROSTITUIÇÃO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Uma análise dos territórios de prostituição feminina nos subúrbios da metrópole carioca Adeci Alexandre de Mesquita Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA TERRITÓRIO E PROSTITUIÇÃO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Uma análise dos territórios de prostituição feminina nos subúrbios…

infantil escravo - Reduzir o trabalhador à condição de escravo, por meio de trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho (artigo 149 do Código Penal), com a agravante de se tratar de criança ou adolescente (§ 2º, item I). A agravante foi introduzida pela lei 10.803, de 11/12/2003 e aumenta a pena em uma metade; Maus-tratos (artigo 136 do Código Penal),crime aplicável a menores – Expor a perigo a vida ou a saúde de criança ou adolescente, sob sua autoridade,…

A prostituição no Brasil Mariana Xavier dos Santos¹ Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer uma análise e mostrar os principais aspectos que temos em nosso país em relação a prostituição. Onde temos mulheres e meninas entrando nesse meio cada vez mais cedo criando assim uma relação de desigualdade social. Os relacionamentos dessas mulheres com suas famílias e filhos. E, por fim uma possível busca para solucionar as questões que estão nesse meio. Palavras-chave: prostituição;

infantil - Reduzir o trabalhador à condição de escravo, por meio de trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho (artigo 149 do Código Penal),1 com a agravante de se tratar de criança ou adolescente (§ 2º, item I). A agravante foi introduzida pela lei 10.803, de 11/12/20032 e aumenta a pena em uma metade; Maus-tratos (artigo 136 do Código Penal),3 crime aplicável a menores – Expor a perigo a vida ou a saúde de criança ou adolescente, sob sua autoridade,…

civilização alastrou esta poligamia inata." O Dr. Mercier declara: "A mulher é, por natureza, monogâmica; o homem contém em si próprio o elemento da poligamia." Menu - Voltar ao topo O semanário "Record" de Lagos, de 20 de Abril de 1901, citava um artigo da "Truth" Londrina, escrito por uma dama inglesa: "O número de raparigas vagabundas aumentou, tendo causado perturbação na nossa sociedade. Como mulher, olho para estas jovens com pena. Mas, será que a minha piedade e simpatia fazem…

Os crimes contra a propriedade imaterial estão previstos nos artigos 184 ao 186 do Código Penal e são os delitos de violação de direito autoral e usurpação de nome ou pseudônimo alheio. O artigo 184 caput, onde a conduta delituosa consiste em violar direitos de autor e os que lhe são conexos, prevê que quem praticar violação de direito autoral poderá ter pena de detenção de três meses a um ano, ou multa. O parágrafo 1° do mesmo artigo determina que se a violação teve o intuito de obter…

Deve-se haver pelo Estado a implantação de políticas públicas rigorosas a fim de punir os traficantes e exploradores, como também, garantir a essas mulheres melhores condições de vida, para que não se interessem em buscá-las em outros países. Este artigo pretende dissertar acerca desse tema de tamanha relevância e sobre como são aplicadas as legislações vigentes sobre esse crime. Palavras chave: criminosos, legislações, políticas públicas, problema mundial, vítimas. SUMÁRIO:…