Artigo Principio Da Proporcionalidade Critica

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: ESPECIFICIDADES, ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO, PRINCÍPIOS METÓDICOS. 1. INTRODUÇÃO A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. A interpretação está relacionada com a comunicação, que tem como base a compreensão de uma MENSAGEM (TEXTO LEGAL) enviada pelo EMISSOR (LEGISLADOR) para RECEPTOR (OPERADOR DO DIREITO). A tarefa de retirar do texto legal a norma jurídica é a tarefa básica do operador do direito. A ciência consiste na observação de um objeto (TEXTO LEGAL) por um

Intimidade do Empregado, 4.4 – Do Princípio da Proporcionalidade; 5 – CONCLUSÃO; 6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: O presente artigo se propõe a debater a controvérsia existente entre o poder diretivo do empregador fundamentado pelo direito de propriedade e o direito à inviolabilidade da intimidade do empregado submetido de forma compulsória à revista íntima. O tema é estudado à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade. O…

Cultura Jurídica Brasileira TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À INTIMIDADE Brasília 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO DIREITO A INTIMIDADE X UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E OS CRIMES VIRTUAIS CASOS CONCRETOS LEGISLAÇÃO – SITUAÇÃO NO BRASIL CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA…

exemplo, na formação do agravo de instrumento (art. 527 CPC), tem sido exigida por alguns Tribunais, como pressuposto ao conhecimento do recurso, a juntada, além das “obrigatórias”, de peças denominadas “necessárias”, as quais não constam do referido artigo legal. Quando se trata de indeferimento de liminar em mandado de segurança, alguns entendem caber agravo de instrumento, outros só aceitam, em situações excepcionais, contra a referida decisão, a impetração de outro…

O CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Artigo Científico Jurídico apresentado como Trabalho de conclusão à Universidade Estácio de Sá como exigência para a conclusão do Curso de Direito. Orientadores: Prof. Otávio Agueda Sobrinho Prof.ª Glória Maria de Godoy Moreira Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 11/2010 RESUMO O presente artigo analisa a seguinte função institucional do Ministério Público: Controle…

inadmissível as provas ilícitas no âmbito do processo penal. Exsurge, portanto, a denominada teoria da proporcionalidade, que afigura não reconhecer a vedação das provas ilícitas como incontestável, e, capaz de se legitimamente admitida em situações excepcionais de extrema gravidade, imprescindíveis ao equilíbrio de fundamentais valores constitucionais. Para tanto, parti-se da deferência aos princípios, direitos e garantias constitucionais a serem ponderadas de acordo com o caso…

Curso de Direito Responsabilidade civil do Estado por ofensa ao princípio fundamental à razoável duração dos processos administrativos e judiciários Rio de Janeiro 2007 Responsabilidade civil do Estado por ofensa ao princípio fundamental à razoável duração dos processos administrativos e judiciários Artigo Científico apresentado ao final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, como requisito para

Absoluta 7 2.1.3 Admissibilidade da Prova Pelo Princípio da Razoabilidade 7 2.1.4 Admissibilidade pela Proporcionalidade "pro reo" 8 3 tIPOS ESPECÍFICOS DE ILÍCITOS PROBATÓRIOS 8 3.1 GRAVAÇÃO AMBIENTAL PENAL 6 3.2 INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E DE DADOS 6 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 PREÂMBULO Este brevíssimo estudo se dedica à estratificação e aclaramento do tema das provas ilícitas no âmbito do Direito Processual Penal, bem como a sua crítica. Aqui partiremos de uma…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito NORMAS E PRINCÍPIOS E A SOLUÇÃO, NO CASO CONCRETO, EM CASO DE COLISÃO DE PRINCÍPIOS RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AULA DO DIA 10/02/2012 Ivonilde Soares de Oliveira Serro 2012 Ivonilde Soares de Oliveira NORMAS E PRINCÍPIOS E A SOLUÇÃO, NO CASO CONCRETO, EM CASO DE COLISÃO DE PRINCÍPIOS RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO REFERENTE…

direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Função: Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito)