Artigo Principio Da Proporcionalidade Critica

por que punir? Como punir? Quando e a partir de que idade punir? Onde punir? Longe de se esgotar, este assunto apaixonante provoca debates acalorados das mais diversas correntes. Veja artigos relacionados "Quem procura o fundamento jurídico da pena deve também procurar, se é que já não encontrou, o fundamento jurídico da guerra". Tobias Barreto. Muitos autores já se debruçaram sobre o tema da punição: Porque punir? Como punir? Quando e a partir de que idade punir? Onde punir?…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – REFERENTE AOS ARTIGOS 250 E 251 DO CÓDIGO PENAL • http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=9902 • http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAOTMAJ/codigo-penal-comentado • http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10581688/artigo-250-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990 • http://www.conteudojuridico.com.br/lei-a-comentar,cp-art-251-explosao,848.html O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e

Presbiteriana Mackenzie do Estado de São Paulo como requisito para a graduação e concessão de horas em atividades complementares na modalidade pesquisa. São Paulo 2012 RESUMO O presente trabalho tem por principal objetivo realizar uma analise crítica do tema da castração química, figura ainda incompreendida e pouco disseminada entre a doutrina e jurisprudência, tanto nacional e internacional. Considera-se a castração química como o método adotado a fim de que se impeça que o…

do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os Delitos cominando Penas com a finalidade de preservar a sociedade. Índice [esconder] 1 Origens 2 Função do direito penal 2.1 Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais 2.2 Crítica à função de garantia do indivíduo 3 Limitações ao direito penal 4 Fontes do Direito Penal 5 Direito penal objetivo e subjetivo 6 Direito Penal Comparado 7 Referências 8 Bibliografia 9 Ver também…

21 3. TUTELA ANTECIPADA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS................. 3.1. Generalidades................................................................................................ 3.2. Inafastabilidade do Controle da Justiça......................................................... 24 24 25 3.3. Princípio do Contraditório... .......................................................................... 28 3.4. Princípio da Proporcionalidade .................................

O DIREITO A ALIMENTOS DO NASCIDO DO BANCO DE SÊMEN E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA DO DOADOR NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA: UMA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS RETIRADO DO SITE : http://www.adpergs.org.br/artigos-de-associados/4021-artigo-cientifico-revista-brasileira-de-direito-das-familias-e-sucessoes Curso : Direito RESUMO O direito da criança nascida da inseminação artificial heteróloga em pleitear alimentos contra o homem que doou o esperma é uma das instigantes situações…

constitucional. Foi falado sobre a sua inadmissibilidade e casos excepcionais de aceitação no processo penal brasileiro. Além disso, foi abordado o tema de como a prova ilícita é tratada por nossa Constituição Federal e sua aplicação conforme o princípio da proporcionalidade. Igualmente, tratou-se sobre o tema da prova ilícita pro reo e a teoria da árvore dos frutos envenenados. Por fim, foram colacionados alguns julgados proferidos por nossos juízes e Tribunais atinentes ao tema da…

bibliográfico e exegético-jurídico tendo em vista a necessidade de contextualização, como forma de se chegar a conclusões que sirvam para uma melhor compreensão acerca do tema. Para isso, será feita uma análise histórica do emprego de algemas, dos princípios que devem ser observados quando do algemamento, bem como da legislação brasileira usada para subsidiar o correto uso do instrumento, na falta de regulamentação específica. Visando suprir esta lacuna legislativa, o enunciado…

Kant, em que “ao mal do crime impõe-se o mal da pena”, alcançando-se assim a justiça através da igualdade. Mirabete conclui que tal teoria, proveniente da Escola Clássica, não se preocupa com a pessoa do delinquente, o que a tornou mais suscetível a críticas. Nas teorias relativas pode-se afirmar que existe um pensamento oposto. A pena deixa de ser puramente retributiva, sendo agora utilitária, como Mirabete também a chama. Estas, segundo Fragoso, são justificadas por seus meios…

Prequestiona. Contrarrazões do reclamado às f. 161/170, pugnando pela manutenção da decisão recorrida. Caso reformada a r. sentença, requer, em sede de declaração incidental, a decretação da inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 3.999/61. Prequestiona o artigo 7º, inciso IV, da CF. Os autos foram encaminhados à D. Procuradoria Regional do Trabalho que, não vislumbrando existência de interesse público primário, opinou pelo prosseguimento do feito, f.174v.