Artigo Principio Da Proporcionalidade Critica

penal: as novas Leis de 2008 e os projetos de reforma. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na constituição federal. 8ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. NUNESJÚNIOR, Flávio Martins Alves. Princípios do processo e outros temas processuais. Taubaté: Cabral Editora e Livraria Universitária, 2003. PEDROSO, Fernando de

OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Teresina - PI 2007 CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA - FCHJT CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Artigo Científico apresentado…

Autodesenvolvimento. O princípio da capacidade contributiva apareceu, pela primeira vez, no Brasil, através da Constituição Imperial de 1824, em seu artigo 179, XV, nos seguintes termos: "ninguém será exempto de contribuir para as despesas do Estado na proporção dos seus haveres" (1). Foi, no entanto, suprimido em algumas Constituições Federais posteriores, mas o texto constitucional de 1988 resgatou o superado artigo 202 da Constituição de 1946, e assim dispôs em seu…

BRASILEIRO Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalha de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientador : Prof(o). Fábio Luiz Gomes. Orientadora: Prof.(a). Maria do Rosário da Silva Roxo. Rio de Janeiro Campus Niterói 2009 RESUMO – Este artigo apresenta através da interpretação das…

A ponderação de princípios e a supremacia do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Resumo: A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da ponderação de princípios como instrumento propulsor do equilíbrio no âmbito do ordenamento jurídico. O entendimento do processo de equilíbrio normativo será buscado a partir do estudo acerca dos sopesamentos proporcionados pelas cargas valorativas trazidas pelos princípios, enquadrando-os enquanto mandados de otimização,…

provas analisa também as interceptações telefônicas e a problemática existente quando a mesma é obtida de forma ilícita. Analisa-se também as situações em que, em alguns casos, ocorre o sacrifício de determinados pressupostos em razão do Princípio da Proporcionalidade, admitindo assim as interceptações telefônicas ilícitas, bem como outras provas, quando único meio favorável ao réu. Ao fim, apresenta-se a problemática envolvendo a ilicitude da prova e as interceptações telefônicas.…

esse direito se ampara nos princípios constitucionais que servem como guia ao sistema jurídico nacional, pois todos os ramos do direito e da administração pública neles se orientam e a eles obedecem, mesmo eles não sendo lei, deverão ser respeitados e obedecidos já que trazem como sua finalidade última, o bem estar e os interesses coletivos gerais da população. É por meio deles que se resolvem e se harmonizam as relações jurídicas, justamente por serem nos princípios constitucionais…

sanções que lhes correspondem, orientando, também, sua aplicação. Já em sentido subjetivo, diz respeito ao direito de punir do Estado (princípio da soberania), correspondente à sua exclusiva faculdade de impor sanção criminal diante da prática do delito. Fundamenta-se no critério de absoluta necessidade e encontra limitações jurídico-políticas, especialmente nos princípios penais fundamentais. 3- Qual a finalidade do Direito Penal? A função primordial desse ramo da ordem jurídica é a…

FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL RONALDO DUARTE MUNIZ CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS GOVERNADOR VALADARES - MG 2014 RONALDO DUARTE MUNIZ CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE NA UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para Especialização – Pós Graduação, em Direito Penal e…

Direito Penal - Parte Especial: A aplicação do princípio da insignificância nos delitos patrimoniais I – INTRODUÇÃO O Direito Penal é necessário à defesa social, mesmo apresentando o contrassenso que, para tutelar a liberdade, necessário se faz a privação de algumas pessoas dela. Desta forma, é obrigatório destacar que, a sua condução pode acarretar a aplicação de penas excessivas, que sugerem retribuição exagerada, lesando a coletividade ao invés de protegê-la. Neste contexto, afirma Nilo