Artigo Principio Da Proporcionalidade Critica

positivismo. 3 - A interpretação no pós-positivismo. 3.1 - A ausência de fundamentação e o “trilema de Munchhasen”. 3.2 - Argumentos institucionais e não institucionais. 3.3 O princípio da proporcionalidade e sua inaplicabilidade como fundamentação da decisão. 4 – Considerações finais. 5 – Referências. RESUMO: O presente artigo busca elucidar, de uma maneira sintética, a evolução da interpretação jurídica, desde seus primórdios jusnaturalistas até o seu ápice evolutivo com o Pós…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO DE DIREITO DIEGO BRUNO BARBOSA SANTOS A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL E A SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE MACEIÓ 2013 DIEGO BRUNO BARBOSA SANTOS A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL E A SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Monografia apresentada à Faculdade Integrada Tiradentes como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal.…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DAS HORTÊNSIAS BACHARELADO EM DIREITO DANIEL BRAUN ASSMANN A SONEGAÇÃO FISCAL E A DESOBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE CANELA, RS 2013 DANIEL BRAUN ASSMANN A SONEGAÇÃO FISCAL E A DESOBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Monografia apresentada no curso de Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul, como…

existência da colisão de direitos fundamentais, ao decidir, o magistrado deverá utilizar o princípio da proporcionalidade, tanto na função deproibição de intervenção (atividade estatal excessiva-proibição de excesso, quanto de imperativo de tutela (postura ativa para proteger assegurando sua efetiva capacidade funcional). Para resolver a colisão de direitos fundamentais, ante o exposto, o princípio da proporcionalidade se mostra adequado para alcançar o equilíbrio desejado na relação…

computadores ou qualquer outro equipamento eletrônico que esteja protegido por algum tipo de segurança, algo inédito até o presente. A Lei acrescentou ao Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, os artigos 154-A e 154-B. Além disso, foi alterado os artigos 266 e 298 do Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. De forma embrionária, a lei Brasileira vem se adaptando para fechar as lacunas deixadas pelo Código Penal a fim de melhor punir tais crimes.

PRINCÍPIOS INFORMADORES E LIMITADORES DO PODER PUNITIVO PENAL.INTRODUÇÃOO presente artigo propõe-se a bordar a importância dos Princípios na definição e limitação do poder punitivo do Estado em face de condutas consideradas ilícitas.Com efeito, as alterações históricas e culturais ocorrentes na sociedade, repercutiram no âmbito legislativo, tendo como marco, dos novos aspectos introduzidos na ciência criminal, a Constituição Federal de 1988, refletindo a necessidade de respeito à…

do regime da total e inexorável desesperança”. O renomado professor Antônio Alberto Machado (2010), por sua vez, observa que o RDD está sendo criticado e apontado como inconstitucional, porque, afronta princípios constitucionais e direitos básicos do condenado. Mas, este autor elucida uma crítica que deve ser explicitada, haja vista, que é um problema que tem que ser sanado pelo Estado, e que também merece especial atenção, a qual: “Por mais graves e criativas que possam ser as medidas…

AS NOVAS REGRAS DA PRISÃO PROCESSUAL E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (LEI 12.403/11): UMA ANÁLISE CRÍTICA DESDE SUA PRINCIPIOLOGIA. ANA CARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA1 RESUMO O presente artigo versa sobre as medidas cautelares no processo penal, com enfoque no instituto da prisão preventiva, buscando conciliar a teoria com a prática de tal instituto. Sem dúvida, trata-se de um tema bastante polêmico e interessante. Em seu conteúdo, esse estudo busca expor as finalidades do processo…

contida São caracterizadas pelas normas que também têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas o seu alcance poderá ser reduzido em razão da existência na própria norma de uma cláusula expressa de redutibilidade ou em razão dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Quando fala-se em cláusula expressa de redutibilidade significa que o legislador poderá contrariar ou excepcionar o que é previsto na norma constitucionais contida porque na própria norma há uma cláusula…

modalidades, especificando-as. Em vista disso, partiu-se do geral para o particular. 2 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS RELATIVOS À PROVA 2.1 PRINCÍPIO DISPOSITIVO OU DA VERDADE FORMAL Tal princípio significa que as partes devem ter iniciativa de levar ao processo as alegações e o material probatório que serão utilizados pelo julgador para a formação de seu convencimento. Os países que consagram de forma absoluta aludido princípio vedam que o juiz, por exemplo, determine ex officio a produção…