Prova ilícita no processo penal brasileiro

PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: A PROBLEMÁTICA QUE ENVOLVE A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Evelise Veronese dos Santos

RESUMO

O seguinte texto tem a missão de enfatizar alguns aspectos mais relevantes em torno da obtenção das provas no Processo Penal brasileiro, analisando principalmente as obtidas ilicitamente. No contexto das provas analisa também as interceptações telefônicas e a problemática existente quando a mesma é obtida de forma ilícita. Analisa-se também as situações em que, em alguns casos, ocorre o sacrifício de determinados pressupostos em razão do Princípio da Proporcionalidade, admitindo assim as interceptações telefônicas ilícitas, bem como outras provas, quando único meio favorável ao réu. Ao fim, apresenta-se a problemática envolvendo a ilicitude da prova e as interceptações telefônicas.
Palavras-chave: Prova, prova ilícita, interceptação telefônica.

ILLICIT TEST IN BRAZILIAN CRIMINAL PROCEEDING: THE PROBLEMATIC ONE THAT IT ENVOLVES THE TELEPHONIC INTERCEPTION
ABSTRACT

The following text has the mission to emphasize some aspects around the test for the procedual law Criminal Brazilian, analyzing mainly those gotten illicity. In the context of the tests it also analyses the telephonic interceptions and the existing one to the illicity gotten being. It also analyses the situations where, in some cases, the sacrifice of definitive occurs estimated in reason of the beginning of the Proportionality, thus admitting the illicit telephonic interceptions, well as other tests also thus classified, when only half favorable to the male defendant. In end, it presents to the problematic one involving the telephonic illegality oh the test and interceptions.
Keywords: test, illicit test, telephonic interception
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO. 2 PROVA ILÍCITA 2.1 CONCEITO E PRESSUPOSTOS. 2.2 A PROIBIÇÃO DA PROVA ILÍCITA NO DIREITO BRASILEIRO. 2.2.1 Prova ilícita por derivação. 2.3 EFEITOS PROCESSUAIS. 3 A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA,