Artigo Politica Para Juventude

cerceado pelo poder público, seja para apresentar suas ideias, seja para conseguir espaço na cultura, política e educação. Do mesmo modo, o tratamento para com o indivíduo considerado menor, e que praticasse algum fato definido como crime, foi passando por várias transformações desde o Brasil Império até a atual República democrática. BRASIL IMPÉRIO As primeiras leis destinadas à infância e juventude no início do século XIX, tratavam apenas dos casos de crianças órfãs e…

A Lei nº 8.069/90 está dividida em duas partes: a parte geral e a especial. A primeira trata dos princípios norteadores, como o da proteção integral da criança e do adolescente, dos direitos fundamentais e da prevenção. A parte especial inclui a política de atendimento, as medidas de proteção, a prática do ato infracional, as medidas pertinentes aos pais ou responsáveis, o conselho tutelar, o acesso à justiça, a apuração de infração administrativa, os crimes e as infrações…

Lei Municipal nº /2014 “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Título I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – Nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente, esta Lei dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do…

Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 01 Leia o artigo intitulado "Adolescência e Ato Infracional", disponível em nossa Midiateca e escreva, entre 10 a 15 linhas, uma breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5…

conhecimento. “As Crianças Invisíveis” , conta a história de 7 crianças e adolescentes que sofrem todo o tipo de desrespeito social. São crianças vítimas de violência e humilhação. Três histórias chamaram a minha atenção, para comentar alguns artigos do ECA. África : O menino Tanza e seus companheiros, foram retirados da sua terra , através da guerra de etnias . Passaram a viver na marginalidade para sobreviver. Desprovidos de escola, de família, de todo o meio social necessário…

DA INFÂNCIA E JUVENTUDE RESUMO As medidas socioeducativas, impostas ao adolescente, são meios de responsabilização aplicáveis aos que cometem ato infracional, estando elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho trata do exercício dos ditames preconizados pela Política de Proteção Integral, que veio extinguir preceitos anteriores destinados a crianças e adolescentes. A nova política de atendimento considera a infância e juventude como…

com o objetivo de articular um parecer sobre o projeto de lei Nacional da adoção, de autoria do Deputado João Matos (PMDB/SC), assessorado por grupos de apoio a Adoção, Comissão de Apoio à Convivência Familiar e alguns juízes da infância e Juventude (FÁVERO, 2005). Conforme Fávero (2005)10 a comissão tinha como perspectiva de aprovação do projeto de lei no Dia Nacional da Adoção – 25 de maio, em contrapartida, no ano de 2004, em São Paulo, foi concretizado um ato público,…

o seu intelecto. 2. Para tanto, urge a necessidade do Estado criar políticas públicas que visam moderar ou regular o consumo de bebidas alcoólicas, por forma, adoptar os jovens de robustez física e capacidade intelectual para atender aos desafios do crescimento e desenvolvimento nacional. 3. Dos vários instrumentos elaborados para a implementação dessas politicas, é de realçar o Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude 2014-2017, (PNADEJ 2014-2017), do qual o objectivo principal…

1 III SEMINÁRIO POLITICAS SOCIAIS E CIDADANIA AUTORES DO TEXTO: Márcia de Figueiredo Clementino Leite; Almira Almeida Cavalcante Lucena Lira; Josefa Adelaide A participação cidadã no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM Urbano) no município de João Pessoa/PB RESUMO: O presente artigo tem por objetivo descrever a importância da Participação Cidadã no PROJOVEM Urbano no Município de João Pessoa/PB. O Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO tem como…

Em “O Jovem Marx”, o autor investiga as ideias do filósofo alemão em sua juventude: para tanto, faz uma análise direta de textos originais, confrontando-os com os interlocutores de Marx naquele período histórico, além da própria evolução do pensamento filósofo frente aos acontecimentos mais importantes do séc. XIX e a vida pessoal de Karl Marx. Assim, àqueles que desejam melhor entender as ideias de Marx, torna-se necessário em primeiro lugar saber localizar os momentos em que cada obra…