Artigo Pis E Cofins

esferas do governo que são: Federal, Estadual e Municipal. Para Canela, (2009) apud Sebrae (2007, p. 19) a melhor definição da Lei Geral é iniciativa do Governo Federal, aperfeiçoada e aprovada pelo congresso nacional, à reforma tributária contém artigos e documentos que traduzem o reconhecimento histórico da importância dos pequenos negócios para o desenvolvimento nacional. Outra forma de tributação que apresentaremos nesse trabalho é o Lucro Presumido, é mais simplificado de se…

possui tratamento diferenciado para cada tributo, podendo inclusive ser aplicada uma alíquota diferenciada conforme apuração especifica. a PIS e COFINS Com o advento da Lei nº 10.865, de 2004, que deu nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, a partir do dia 1º de agosto de 2004, não mais se poderá descontar créditos relativos à Contribuição para o PIS/Pasep, decorrentes de aquisições de insumos sem o pagamento da mencionada contribuição, utilizados na produção ou…

em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios. Artigo 1º da Lei 4886/1965 . 3. Qual é o conceito de INATIVIDADE adotado pela legislação federal. Qual declaração estas empresas estão obrigadas à apresentarem. Considera-se Pessoa Jurídica inativa aquela que não exercer qualquer atividade…

compete promover a seguridade social para a proteção de todos os trabalhadores e de todas as pessoas que vivam justificadamente sob sua dependência econômica. Para atingir o objetivo da ordem social proclamado pela Constituição Cidadã de 1998 em seu artigo 193, isto é, para proporcionar bem-estar e justiça social a todos cabe ao Estado arrecadar contribuições sociais que visem o financiamento da seguridade social. Ao legislador infraconstitucional cabe o papel de buscar diversas…

Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembleia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT) 28. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001 29. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) 30. Contribuição Social…

16 PIS As cooperativas deverão pagar o PIS sob duas modalidades (IN SRF 635/05): 1) PIS sobre folha de pagamentos: aplicando-se a alíquota de 1% sobre a folha de pagamento mensal de seus empregados. 2) PIS sobre faturamento: calculado à alíquota de 0,65%, a partir de 01.11.1999, com exclusões da base de cálculo previstas pela Medida Provisória 2.158-35/2001, art.15. Para as cooperativas de produção agropecuária e as de consumo aplicam-se as regras da não cumulatividade do PIS e da…

professores do sétimo semestre Diamantina 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e Anexo;1" 1 INTRODUÇÃO3 2 DESENVOLVIMENTO4 2.1 Ciência atuarial4 2.2 Controladoria5 2.3 PIS COFINS62.4 Planejamento Tributário122.5 Auditoria Interna 16 2.6 Sistema Tributário Nacional204 CONCLUSÃO22 REFERÊNCIAS23 INTRODUÇÃODiariamente podemos observar demonstrações do mercado que uma boa gestão empresarial é a condição…

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.4 Atualização: 08 de fevereiro de 2012 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.04 – Fevereiro de 2012 1. Seção 1 – Objetivos: Esclarecimento quanto à possibilidade de uso de qualquer certificado digital válido (certificado digital de segurança mínima tipo A1 ou A3, por exemplo) emitido por autoridade…

JOÃO BATISTA PEREIRA ROCHA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; UM LEVANTAMENTO ACERCA DE SUA UTILIZAÇÃO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT, COM ÊNFASE NAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E A COFINS. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE RONDONÓPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RONDONÓPOLIS/MT 2007 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE CIÊNCIAS…

www.cursoforum.com.br PÓS DE TRIBUTÁRIO Prof. Solon Sehn PIS/PASEP E COFINS PARTE I REGIME CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES NATUREZA JURÍDICA: (a) Classificação tripartite ou trinária: GERALDO ATALIBA (impostos, taxas e contribuições); PAULO DE BARROS CARVALHO, ROQUE CARRAZZA, SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO, OCTAVIO CAMPOS FISCHER, GILBERTO DE ULHÔA CANTO (impostos, taxas e contribuições de melhoria); (b) classificação quinquipartite ou quinária: LUCIANO AMARO,…