Artigo Pis E Cofins

~dro Guilherme Lunardelli 4.dvogado, Mestre e outor pela PUC/SP, "ofessor da PUC/SP ogeae, do lbet e da ~corsi V-Law. Não Cumulatividade do PIS e da Cofins. Apropriação de Créditos. Definição de Critérios Jurídicos Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli A sistemática da não cumulatividade das contribuições ao PIS e à Cofins foi instituída no cenário jurídico nacional quando da promulgação da Emenda Constitucional n° 42, de 2003, que inseriu o parágrafo 12 ao art. 195…

Retenções Tributárias pelos Órgãos Públicos Análise dos aspectos relacionados ao IR, CSLL, PIS, COFINS e ISS Noções introdutórias sobre retenção na fonte: Noções introdutórias sobre retenção na fonte: • SUJEIÇÃO PASSIVA (art. 121 da Lei nº 5.172/66 (CTN) – DIRETA x INDIRETA: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal dizse: I - contribuinte,…

limite proporcional de R$ 4.000.000,00 multiplicados pelo número de meses de atividade no ano, se esse for inferior a 12 meses. No regime do lucro presumido são quatro os tipos de impostos federais incidentes sobre o faturamento, dentre eles o PIS e a COFINS, que devem ser apurados mensalmente, e o IRPJ e a CSLL cuja apuração deverá ser feita trimestralmente. Podemos dizer que o lucro presumido é uma presunção por parte do fisco. Porém, notamos que algumas empresas possuem uma…

Tributos de uma empresa de serviços. Além dos tributos previstos na legislação tributária que incidem sobre as suas Receitas, como PIS, COFINS e ISS, que são comuns a todas as empresas prestadoras de serviços, essas empresas ainda pagam impostos e contribuições sobre o Lucro. Dois são os impostos que incidem sobre o Lucro: O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para cálculo desses tributos, a legislação oferece a possibilidade…

Atividade empresarial e capital social. A papelaria Master Print se especializará na venda de artigos de papelaria, material de escritório e suprimentos de informática e será localizada no centro comercial de Osasco, local estratégico para distribuição. Como será uma empresa, constituída na forma de microempresa, todas as atividades serão alocadas por três pessoas (as sócias e um funcionário). O capital necessário para abertura da Papelaria virá das sócias, onde cada uma investirá…

TIPOS DE TRIBUTOS INCIDENTES NAS EMPRESA PRESTADORAS DE SERVIÇOS PIS/PASEP, COFINS, CSLL E INSS Novembro/2012 RESUMO Este trabalho irá demonstrar os tipos de impostos que devem ser retidos nas empresas prestadoras de serviços, tanto para pessoa jurídica, quanto para pessoa física. Compreende como foco prático o desenvolvimento do papel de cada imposto, tais como base de calculo, suas alíquotas e seu fato gerador. O controle desses tributos e a forma

estoques é o preço médio ponderado móvel. A empresa JUNQ BEM Ltda, comercializa DVDs, sua revenda é em DVDs tela de Teto 9” e DVD Tela Automotivo Go. A empresa apura todos os impostos sem nenhum incentivo fiscal e tributário. Assim apura o ICMS, PIS e COFINS 7,6%. 2.1 iventário permanente DO mês DE MAIO DE 2014. 2.2 CONTABILIZANDO Livro Diário Razão Social: JUNQ BEM Ltda. Data Histórico Débito Crédito 02/05/14…

financeiro. Palavras-chave: Empresa Comercial. Lucro Presumido. Lucro Real Anual. 8 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CTN - Código Tributário Nacional EPP - Empresa de Pequeno Porte IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica ME - Microempresa MP - Medida Provisória PIS/PASEP - Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público RIR -…

dúvidas geradas sobre da incidência a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação de serviços, denominados, respectivamente, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Incidente na Importação de Serviços (Contribuição para o PIS/Pasep - Importação) e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social Devida pela Importação de Serviços do Exterior (Cofins - Importação). Tal parecer trata-se…

58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, incluídos pelo art. 32 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, e dá outras providências. Alterado pelo Decreto nº 6.904, de 20 de julho de 2009.…