Artigo Patente

Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). Os pedidos devem ser dirigidos ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e podem ser feitos por intermédio e orientação do SENAI Empresas. * O que é patente? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados…

5.1 O direito comercial, empresarial, mercantil ou de negócios é o ramo especifico do direito privado. 5.2 O direito empresarial tem por objetivo o estudo da atividade exercido pelo empresário, bem como todos os seus efeitos. 01) Conceito 1.1 Ver artigo 966 do código civil de 2002. 1.2 Empresários é gênero dos quais são espécies: a) empresário individual ( pessoa física); b) sociedade empresaria (pessoa jurídica); c) Eirele (empresa individual de responsabilidade Ltda.) 1.3…

Introdução a Engenharia Civil Nome: Cristian Lago Data: 06/03/2015 Artigo - Um estudo comparativo entre a legislação francesa e brasileira referente à proteção da propriedade intelectual, inovação e seu reflexo no desenvolvimento destas nações | Silva | Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo 1 - A forma de proteção ou o tempo de proteção difere nos dois países; Não, as formas e tempos de…

2 ........................................................... Propriedade Industrial. 2.1........................................................ Abrangência do Direito Industrial. 3........................................................... Patentes. 3.1 ........................................................ Modelo de Utilidade. 4 ........................................................... Registro Industrial. 4.1 ........................................................ Desenho…

DISCIPLINA – TEORIA DO DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL PROF.: DANIEL ALMEIDA RODRIGUES TEMA: Empresa e propriedade: a relação patrimonial e sua proteção no Direito Empresarial. DISCENTES: Letícia Muniz; Mylena Maria Carvalho Coutinho DELIMITAÇÃO: Patentes e registros enquanto instrumentos da propriedade industrial, e a proteção de marca de alto renome. PORTFÓLIO: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Propriedade industrial. v.1, ed. 17, São Paulo: Saraiva, 2013, p.…

conceitos de marca empresarial, patentes, desenho industrial e por fim os tributos que são cobrados para que se possua uma empresa sem futuros problemas com a legislação. É esperado que ao ler esse projeto, desfrute-se das informações adquiridas e aproveite-se do ganho de conhecimento, pois é de extrema importância que um empresário de sucesso saiba como agir diante das leis e cumprir com seus deveres empresariais. ETAPA 1 Passo 1 Definições de acordo com o Artigo 966 do…

contra cópias da patente. Para conseguir uma patente devem-se seguir as regras do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), sendo que tem direito a uma patente apenas aquele que inventar uma novidade ou uma aplicação industrial, tendo validade de até 20 anos a partir da data do depósito, e para patentear uma marca ou um produto é obrigatório documentos para certificar a originalidade do mesmo. Documentos necessários Requerimento Formulário FQ001- Pedido de patente ou…

industrial Capítulo I Dos crimes contra as patentes Art. 183. Comete crime contra patente de invenção ou de modelo de utilidade quem: I – fabrica produto que seja objeto de patente de invenção ou de modelo de utilidade, sem autorização do titular; ou II – usa meio ou processo que seja objeto de patente de invenção, sem autorização do titular. Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Art. 184. Comete crime contra patente de invenção ou de modelo de…

convenção da união de Paris. Histórico e Patentes Os principais fundamentos da propriedade industrial e intelectual, Lei 9279/96, são os artifícios jurídicos que defendem as invenções e os modelos de utilidade (patente), bem como as marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (registros), sendo que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é responsável pelo gerenciamento e concessão destes pedidos. Considera-se Patente um documento formal, expedido por…

técnico que decidirá a respeito da registrabilidade do sinal. Dados atualizados até 04/11/2014 - Nº da revista: 2287 Outro passo a ser dado é verificar se a marca é registrável com base na lei: Na Lei da Propriedade industrial (n.9279/1996) no artigo 124 da LPI é possível ter acesso a todas as proibições. Segue, então, algumas situações de marcas que não poderiam ser registradas: Imagem de terceiro sem sua devida autorização; Brasões, bandeiras, emblemas. Ou seja, todo aquele…